O motivo é que o prefeito não responde aos questionamentos do órgão acerca de permuta de terreno
Magnos Alves/Da redação
Acabou a paciência do Ministério Público Estadual (MPE) com o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD). A promotora do Patrimônio Público, Micaele Fortes Caddah, entrou com mandado de segurança contra o prefeito na noite desta quinta-feira (17). Motivo: Silveira Júnior não responde aos questionamentos do MPE. O pedido está na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
A promotora relatou ao BLOG DO MAGNOS que Silveira Júnior não respondeu a questionamentos do MPE acerca das medidas tomadas para reversão de um terreno, localizado no Abolição, doado à Facene pela Prefeitura de Mossoró no ano de 2008, mesmo ela insistindo por duas vezes.
O terreno em questão é o mesmo que Silveira Júnior quer permutar por outro, localizado nas proximidades do Partage Shopping, para a Facene.
O MPE entende que o terreno do Abolição já deveria ter retornado para o Município, em cumprimento à Lei Nº 2.455/2008, que determinou prazo de 12 meses para a Facene para construir a sua sede no local.
No entanto, ao invés de adotar as medidas para que o imóvel fosse reincorporado ao patrimônio público, o prefeito tenta fazer a sua permuta por outro. Silveira ainda não obteve êxito por conta da resistência de vereadores até mesmo do que um dia já foi a sua bancada.
O MPE não é o primeiro órgão que reclama da falta de respostas do prefeito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já relatou a falta de respostas da gestão de Silveira em casos envolvendo licitações.
Matéria completa na edição impressa do JORNAL DE FATO deste sábado (19).
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