Facene tem mais de 70 mil metros quadrados de terra, segundo vereadores, mas quer área pública
MAGNOS ALVES - Editor de Política (magnos.alves@gmail.com)
A insistência do prefeito de Mossoró, Silveira Junior (PSD), em permutar terreno no bairro Nova Betânea para a Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda. (FACENE) sob a justificativa que a empresa precisa ter uma sede própria para receber o curso de Medicina é, no mínimo, estranha.
Alguns fatores pesam contra a iniciativa do prefeito. “A lei que determinou a doação do primeiro terreno impede que ele seja vendido, doado novamente ou permutado”, observou o vereador Genivan Vale (PDT). “Trata-se de uma conduta vedada para este período pós-eleições municipais”, observou a vereadora Izabel Montenegro.
E o que chama mais atenção é que a Facene já tem dois terrenos na mesma área onde está localizado o imóvel que a empresa pretende receber da Prefeitura de Mossoró por meio de permuta. Um desses terrenos está localizado exatamente na mesma avenida do imóvel a ser permutado, a João da Escóssia, no valorizado setor do Partage Shopping, Universidade Potiguar e grandes empreendimentos comerciais e habitacionais.
De acordo com o registro de imóveis da Prefeitura de Mossoró, a Facene tem um terreno de 12.657 metros quadrados na Avenida João da Escóssia e outro de 57.917,76 metros na Rua Francisco Veresconde da Silva, ambos no Nova Betânea. Uma área total superior a 70 mil metros. Mais que o dobro do imóvel a ser permutado, que é de cerca de 30.000 metros.
Izabel Montenegro disse que chegou a questionar ao diretor da Facene, durante reunião com outros vereadores, o motivo de a empresa não construir sua sede própria nos seus terrenos particulares, mas ficou sem resposta.
Para ela, a insistência na permuta é uma falta de respeito para com o povo de Mossoró e, principalmente, com os empresários que sempre investiram na cidade e tiveram um não como resposta quando tentaram conseguir um terreno do Município. “Uma área valorizadíssima daquela poderia servir para permutar com uma área grande, em um local apropriado, para fazer um novo distrito industrial, haja vista não termos mais quase nenhuma área disponível para atrair novas empresas”, defendeu Izabel.
O vereador Lairinho Rosado (PSB) disse que o problema é a forma apressada como a Prefeitura está tentando fazer a transação que não é permitida por lei.
A reportagem do JORNAL DE FATO tentou falar com a Facene, mas a empresa não respondeu às perguntas feitas por e-mail.
Silveira não respondeu a questionamentos do MPE
A promotora do Patrimônio Público, Micaele Fortes Caddah, entrou com mandado de segurança contra o prefeito Silveira Júnior na noite da última quinta-feira (17). Motivo: Silveira Júnior não responde aos questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE). O pedido está na 2.ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Mossoró e aguarda julgamento da juíza substituta Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes.
Micaele Fortes relatou que Silveira Júnior não respondeu a questionamentos do MPE acerca das medidas tomadas para reversão de um terreno, localizado no Abolição, doado à Facene pela Prefeitura de Mossoró no ano de 2008, mesmo ela insistindo por duas vezes.
O terreno em questão é o mesmo que Silveira Júnior quer permutar por outro para a Facene. O MPE entende que o terreno do Abolição já deveria ter retornado para o Município, em cumprimento à lei 2.455/2008, que determinou prazo de 12 meses para a Facene para construir a sua sede no local.
No entanto, ao invés de adotar as medidas para que o imóvel fosse reincorporado ao patrimônio público, o prefeito enviou projeto à Câmara para permutá-lo por outro.
O MPE não é o primeiro órgão que reclama da falta de respostas do prefeito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também relatou o silêncio da gestão de Silveira em casos envolvendo licitações.
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