Constituição do município de Mossoró ganha nova versão
Mossoró conta com uma nova Lei Orgânica, que funciona como Constituição do Município. A versão final do conteudo foi aprovada pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 21. A atualização, após 26 anos, foi coordenada pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), que desde 2014 lidera grupo de trabalho de adequação da lei. A aprovação em última votação ocorre após 15 encontros voltados para revisão e alteração do dispositivo.
“Sinto-me honrado em ter presidido os trabalhos de atualização. Estamos muito satisfeitos, porque esta legislatura está encerrando o seu período aprovando uma lei da máxima importância, que atualiza pontos ultrapassados da antiga lei e beneficia o cidadão mossoroense”, comemorou Francisco Carlos.
O trabalho realizado por Francisco Carlos foi elogiado pela Presidência da Casa e outros vereadores que participaram da sessão considerada histórica. “Quero aqui parabenizar o professor Francisco Carlos pelo excelente trabalho desenvolvido para a revisão e atualização da Lei Orgânica. Hoje é um dia histórico, que ficará marcado para essa legislatura e para Mossoró”, reconheceu, o presidente da Câmara, Jório Nogueira.
Atualização
A nova lei revisa o conteudo em nove setores e promove adequações de políticas públicas sociais e de saúde que, apesar de contempladas na Legislação Federal, ainda não faziam parte da Lei Orgânica do Município.
Francisco Carlos observa que a nova Lei Orgânica se faz necessária diante de mudanças na Legislação Federal. Alguns temas referentes à saúde, educação e políticas de desenvolvimento social, por exemplo, não estavam contemplados na antiga versão do conteudo. Como resultado, há dificuldades até mesmo em votações de projetos
Tags:
