Reunião ocorre no próximo dia 21 na sede da Procuradoria da República
Ocorre no próximo dia 21 uma audiência pública para apresentar um diagnóstico geral e propor acordos que venham a sanar os possíveis ilícitos ambientais decorrentes da exploração de sal marinho na chamada ‘Costa Branca’ do Rio Grande do Norte.
A reunião é promovida pelo Ministério Público Federal em Mossoró e será realizada na sede da Procuradoria da República, na Avenida Jorge Coelho, no bairro Costa e Silva.
Durante a audiência, serão apresentados os resultados do Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema para averiguar as possíveis irregularidades ambientais, com foco na ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) por parte de empresas salineiras. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em 4 de fevereiro de 2014.
O evento será presidido pelos procuradores da República que atuam em Mossoró (Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco) e também em Assu (Victor Queiroga) e deverá contar com representantes não só dos órgãos ambientais federal e estadual, bem como representantes das empresas dos setor.
Esses empresários receberão, na audiência, propostas de termos de ajustamento de conduta (TACs) visando à correção das irregularidades que tenham sido detectadas pelo GT-Sal. Durante os debates, o Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do RN também terá espaço para expor a posição das empresas salineiras.
Qualquer interessado poderá participar da audiência, limitando-se contudo ao espaço do auditório e devendo fazer a inscrição prévia através do e-mail prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br. Confira o edital completo clicando aqui.
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