Essas famílias têm até dezembro deste ano para se inscrever ou atualizar dados
Cerca de 10 mil famílias mossoroenses que recebem o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC) devem ficar atentas a uma convocação do Governo Federal. Essas famílias têm até dezembro deste ano para se inscrever ou atualizar dados no Cadastro Único para programas sociais.
A inscrição no Cadastro Único e a atualização das informações se tornaram obrigatórias para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do BPC desde novembro de 2016, de acordo com o decreto presidencial 8.805, de 07/07/2016.
A Prefeitura de Mossoró informa que as famílias devem encaminhar-se aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos seus respectivos bairros para sua inserção no sistema, evitando a suspensão do seu benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o gerente do Cadastro Único em Mossoró, Max Holanda, esta é uma determinação do Governo Federal e quem não estiver inserido ou com os dados atualizados, pode perder o benefício a partir do próximo ano.
Mossoró conta 13 unidades do Cras, nos bairros Abolição IV, Belo Horizonte, Bom Jardim, Bom Jesus, Bom Pastor, Costa e Silva, Independência, Nova Esperança, Quixabeirinha, Redenção, Santo Antônio, Alto São Manoel e Alto do Sumaré, que funcionam em horário comercial, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Dúvidas sobre o procedimento podem ser tiradas na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude, que está localizada na Avenida Jerônimo Rosado, próximo ao Colégio Dom Bosco, no Plantão Social, localizado na Rua José de Alencar, por trás da Riachuelo, e pelo telefone nos números 3315-4995 e 3315-4987.
A lista completa com as famílias que devem comparecer ao Cadastro Único está disponível no link https://www.sendspace.com/file/pqh3rh.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, esse benefício não paga 13.º salário e não deixa pensão por morte.
Confira a localização das unidades do CRAS em Mossoró:
CRASs Endereço
CRAS Abolição IV Rua: Raimundo Fernandes, s/n – Abolição IV / Próx. a Delegacia
CRAS Belo Horizonte Rua: Capitão Luiz Firmino, 717 – Belo Horizonte/Prox. à Caixa d’água
CRAS Bom Jardim Rua: Artur Bernardes, 385 – Bom Jardim/Prox. a Aquarama
CRAS Bom Jesus Rua: Antônio Geraldo de Medeiros, 01 – Bom Jesus/Ao Lado da Igreja Católica
CRAS Bom Pastor Rua: Francisca da Nóbrega Gurgel, 136 – Bom Pastor/Prox. ao Residencial Veronic
CRAS Costa E Silva Rua: São Francisco, 120 – Costa e Silva/Vizinho à Igreja Católica
CRAS Independência Rua: Nicácia Costa Araújo, 184 – Independência/Próx. Posto de Saúde da Est. Da Raiz
CRAS Nova Esperança Assentamento Nova Esperança, Zona rural de Mossoró
CRAS Quixabeirinha Rua: Miguel Augusta, 14 – Quixabeirinha/Prox. depósito de mat. de const. Saci
CRAS Redenção Rua: Aldo Damião, 315 – Redenção/Próx. à Igreja Católica
CRAS Santo Antonio Rua: Horlando Dantas, s/n – Santo Antônio/Próx. UPA
CRAS Alto São Manoel Rua: Vicente Leite, 100 – Planalto 13 de Maio/Próx. ao Supermercado São Luiz
CRAS Alto do Sumaré Rua: Raimunda Maria de Souza, 77 – Sumaré/Ao lado do Mercantil Max
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