Postado às 12h11 | 19 Abr 2017 | Edinaldo Moreno
Vereador defende fim de arquivamento de projetos na Cámara Municipal
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Tradicional na Câmara Municipal de Mossoró, o arquivamento de projetos ao final de cada legislatura pode estar com os dias contados. Proposta do vereador Professor Francisco Carlos (PP) prevê o fim do método, a fim de dar continuidade a iniciativas positivas, cuja tramitação não tenha sido concluída na Casa por algum motivo, em tempo hábil.
“Estamos entrando com essa proposta, porque entendemos que não é razoável projetos de uma legislatura para outra serem arquivados. Mesmo que o autor não seja reeleito, eles podem ter continuidade, com a defesa sendo feita por outro vereador. Da forma como está, boas ideias podem simplesmente serem perdidas”, justifica.
Exemplo
É o caso do projeto de autoria do próprio Francisco Carlos que dispõe sobre a colocação de placas, dentro dos ônibus, com datas de fabricação e início das operações no transporte coletivo de Mossoró. Aprovado pela Casa, no ano passado, foi vetado pelo então prefeito Francisco José Júnior e retornou à Câmara, onde não teve mais apreciação e foi arquivado, com o fim da legislatura passada.
“Este é apenas um dos projetos de minha autoria que estou resgatando. Primeiro que não houve nenhuma justificativa aceitável para o veto, e, segundo, que não houve uma conclusão do projeto, arquivado automaticamente quando terminou a legislatura anterior”, explica.
