Reinício no plenário será antecipado para 15 de janeiro
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nesta segunda-feira, 11, a antecipação do início das atividades de plenário na Câmara Municipal de Mossoró de 15 de fevereiro para 15 de janeiro. As informações são da assessoria de comunicação da vereadora Sandra Rosado.
O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal é de autoria da vereadora Izabel Montenegro (PMDB) e foi aprovado, na CCJR, com parecer favorável da relatora, vereadora Sandra Rosado (PSB). A proposta ainda precisa de votação final, no plenário.
Ao todo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou, hoje, 32 projetos. Entre eles, divulgação em portal da transparência da jornada de trabalho e órgão de lotação dos servidores da Prefeitura, efetivos, comissionados e estagiários.
O colegiado também aprovou atuação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos da Prefeitura e criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Câmara Municipal.
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