Audiência na 3ª Vara do Trabalho reuniu representantes da PMM, Sindiserpum e Caixa
A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) fecharam acordo que vai possibilitar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que se encontra “preso” na Caixa Econômica Federal.
Pelo acordo, o pagamento do FGTS será individualizado, permitindo que o montante de cerca de R$ 4 milhões seja liberado já nos próximos meses. O processo envolve o pagamento do FGTS do período de 1979 a 1991 e um montante total de cerca de R$ 10 milhões.
O acordo está sendo homologado na 3ª Vara da Justiça de Trabalho de Mossoró e aguarda apenas pequenos ajustes na minuta, propostos pela Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 10 dias.
Presente na audiência, o procurador-geral adjunto, Júlio César, pediu o máximo de agilidade à Caixa para que o acordo seja homologado o mais breve possível. "A Prefeitura de Mossoró tem total interesse no avanço desse processo para que os trabalhadores possam, o quanto antes, ter o acesso aos recursos. Resolver essa pendência antiga foi uma determinação da prefeita Rosalba Ciarlini, que ordenou que a Procuradoria não poupasse esforços para assegurar aos trabalhadores o direito de receber o seu FGTS", destacou.
Sobre o acordo, Rosalba Ciarlini elogiou a postura de todos os envolvidos e comemorou o fim de uma longa espera para os servidores. "Trata-se de uma questão que vinha se arrastando havia anos e que estamos tendo a felicidade de apresentar uma solução para que todos os trabalhadores possam receber aquilo que eles têm direito", ressaltou.
Rosalba Ciarlini destacou ainda que os recursos serão liberados em boa hora, num momento de grave crise econômica. "São valores consideráveis que, com certeza, vão dar uma aquecida na nossa economia", exaltou.
Após a homologação do acordo, a Prefeitura de Mossoró formará equipe para fazer um levantamento dos servidores que têm direito ao recebimento do FGTS, bem como os valores específicos a serem pagos a cada um deles.
A reportagem do JORNAL DE FATO apurou que, após o envio dessas informações, a Caixa fará o depósito dos recursos nas contas dos trabalhadores num prazo de cerca de 15 dias.
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