Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró na sessão desta terça-feira
O projeto de lei complementar do Executivo, que reajuste o piso salarial do magistério, foi aprovado em caráter de urgência pela Câmara Municipal de Mossoró. O projeto havia sido encaminhado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) na terça-feira, 27 de fevereiro, um dia antes da leitura da mensagem anual.
A aprovação em caráter de urgência foi possível com a dispensa da tramitação norma, que seria mais demorada, como resultado de consenso entre as bancadas de governo e oposição. Todos votaram pela aprovação do requerimento de urgência.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) ainda tentaram modificar o projeto, alegando a existência de “pequenos equívocos” nas novas faixas salariais, porém, os vereadores aprovaram a atualização do pios, mediante compromisso do envio de uma mensagem, pelo Executivo, corrigindo valores com base no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública de Mossoró.
A medida garante correção salarial a todos os professores da rede municipal de ensino, retroativo a janeiro, com valores diferenciados e correspondentes a cada classe e nível.
Com aprovação do projeto, o piso salarial do professor com carga horária de 40 horas passa para R$ 3.411,61.
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