As obras de construção do Hospital da Mulher foram iniciadas em janeiro
Amina Costa/Da Redação
Mais uma vez, o desembargador Vivaldo Pinheiro determinou a suspensão imediata das obras do Hospital da Mulher, em Mossoró, devido o descumprimento da decisão anterior, que também foi determinada por ele. Essa nova decisão impõe ao Governo do Estado a aplicação de multa, caso as obras não sejam paralisadas imediatamente.
A decisão, assim como ocorreu na anterior, é em favor da empresa Comtérmica Comercial Térmica Ltda., que entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da licitação que previa a construção do Hospital da Mulher. Os recursos para a obra são de R$ 51 milhões, provenientes do projeto Governo Cidadão.
A empresa Comtérmica alegou que o Governo do Estado assinou o contrato com uma empresa que não venceu a licitação. Informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça são de que a determinação ocorreu na última quarta-feira, 14. A assessoria confirmou ainda a existência de multa em caso de descumprimento, mas não soube informar o valor exato da multa.
“Houve a decisão anterior, em que o desembargador determinou a suspensão das obras do Hospital da Mulher. No entanto, a empresa informou ao desembargador que a decisão não foi cumprida e, por isso, foi determinada outra paralisação imediata das obras. Desta vez, caso o Governo não cumpra a determinação, será aplicada multa e poderá ter a intervenção do Ministério Público para investigar o caso”, informou a assessoria.
Mesmo com a nova decisão do desembargador e da aplicação da multa, as obras no local continuavam ocorrendo até a tarde desta última quinta-feira, 15. A reportagem identificou a presença de algumas máquinas no local, fazendo o serviço de terraplanagem.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Governo Cidadão informou que vai acatar a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro. “A empresa executora foi notificada a paralisar as obras enquanto se aguarda o julgamento da defesa apresentada pelo Estado, o que esperamos ocorrer nos próximos dias, permitindo-nos a retomada das obras e o estrito cumprimento do prazo de execução”, informou.
Também foram informados os motivos que levaram o Governo do Estado a assinar o contrato com a atual empresa que está executando a obra de construção do Hospital da Mulher. Segundo o Governo, a empresa reclamante não cumpriu um dos itens do edital, o que provocou a sua desclassificação no processo licitatório.
“A obra do hospital de Mossoró foi alvo de medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do RN, a pedido de uma das empresas licitantes, a Comercial Térmica Ltda. (COMTÉRMICA), dirigida pelo engenheiro mecânico Newton Mousinho Moreira, que foi desclassificada por não ter cumprido requisitos do instrumento convocatório, como a comprovação de já ter executado volume de obras de dimensão e complexidade equivalentes, o que foi exigido pelo edital para assegurar a necessária capacidade da licitante ganhadora de executar obra da dimensão e complexidade desse hospital. A licitação foi feita com base em normas internacionais adotadas pelo Banco Mundial, que fiscaliza previamente todo o processo, o que dá total segurança técnica e jurídica”, explicou a assessoria.
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