Confirmação como vencedora do certame ainda depende da análise da proposta
A Vale Norte apresentou a menor proposta na licitação para contratação de empresa para execução do serviço de limpeza urbana de Mossoró. Os envelopes com as propostas de preços foram abertos na tarde desta sexta-feira (27) pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Mossoró. No entanto, a confirmação da empresa baiana como vencedora do certame ainda depende da análise técnica da proposta e também da comprovação de patrimônio líquido mínimo exigido no edital.
Atual executora da limpeza urbana de Mossoró, a Vale Norte apresentou uma proposta de R$ 95.672.777,22, que ficou bem abaixo do valor máximo do contrato de quatro anos oferecido pela Prefeitura de Mossoró, de R$ 137.949.228,48, e também R$ 13.779.744,34 abaixo da proposta da Sanepav, que apresentou a segunda proposta mais baixa, num total de R$ 109.452.521,56. A Esquadra Construções apresentou uma proposta de R$ 115.420.685,76 e a Marquise, de R$ 135.309.597,60.
A princípio, apenas os envelopes das empresas Vale Norte, Sanepav e Marquise seriam abertos, mas uma decisão liminar determinou a abertura também do envelope da Esquadra.
Desabilitada pela CPL na fase anterior do certame, a Esquadra teve uma decisão judicial liminar concedida pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
A decisão do juiz foi do dia 25 de abril, mas o mandado de notificação e intimação somente foi entregue às 11h03 desta sexta-feira na CPL. Agora, as propostas de preços passarão por avaliação técnica. Posteriormente, será aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de contestações, de 30 de abril a 7 de maio, e mais cinco para contrarrazões.
Somente após esse período, a CPL vai anunciar a empresa vencedora da licitação e convocá-la para assinatura do contrato, com previsão para a segunda quinzena de maio.
Vale Norte precisa comprovar patrimônio líquido
Para ser declarada vencedora da licitação, a Vale Norte terá de comprovar que realmente tem o patrimônio líquido mínimo exigido apresentado no certame por meio de aditivo. A comprovação terá de ser feita por meio de balanço anual, no caso o de 2017.
A habilitação da Vale Norte através de aditivo foi contestada pela Sanepav, que entrou com uma ação pedindo a eliminação da empresa baiana e conseguiu suspender a sessão para a abertura dos envelopes. No entanto, o juiz Pedro Cordeiro Júnior negou a liminar, após a apresentação das justificativas da Prefeitura de Mossoró, e determinou a continuidade do processo com a participação da Vale Norte. Caso a Vale Norte seja excluída, a Sanepav seria a vencedora do certame por ter apresentado a segunda proposta mais baixa.
O contrato engloba diversos serviços, incluindo a operação do Aterro Sanitário, coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta manual e mecanizada de entulho, coleta de resíduos de podas e remoção de árvores, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, capina mecanizada, limpeza de córregos, canais e sistema de drenagem, capina manual, raspagem manual e pintura de meio-fio, limpeza e conservação de praças, além de todo o maquinário necessário para a execução desses serviços.
O edital prevê uma estrutura mínima de pessoal e de máquinas, que inclui quase 300 pessoas e cerca de 100 máquinas.
Propostas apresentadas
Empresa Valor
Vale Norte - R$ 95.672.777,22
Sanepav - R$ 109.452.521,56
Esquadra - R$ 115.420.685,76
Marquise - R$ 135.309.597,60
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