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A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira, 22, e expediente até às 13h no dia 27. O decreto foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) desta segunda-feira, 18.
A medida é por conta dos dois últimos jogos do Brasil na 1ª fase da Copa do Mundo. Nesta sexta-feira, a seleção brasileira enfrenta a Costa Rica. O duelo terá início às 09h.
Já na quarta-feira da próxima semana, a equipe comanda pelo técnico Tite jogará contra a Sérvia às 15h. Neste dia, o horário de expediente será das 8h às 13h.
Ainda de acordo com o documento, se o selecionado nacional for passando de fase o expediente será de acordo com as seguintes regras: I - nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo; II - nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 8h às 13h.
O decreto não se aplica “as unidades que deverão funcionar regularmente, cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam aos serviços essenciais à coletividade”.
Lei íntegra do decreto:
DECRETO Nº 5223, DE 15 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 28.109, de 14 de junho de 2018, publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018;
CONSIDERANDO que, a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018, a se realizar na Rússia, leva as atenções dos brasileiros para o evento;
DECRETA:
Art. - 1º O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado: I – no dia 22 de junho de 2018 será Ponto Facultativo, e II – no dia 27 de junho de 2018 será das 8h às 13h.
Art. 2º - Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras: I - nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo; II - nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 8h às 13h.
Art. 3º - O disposto no caput não se aplica as unidades que deverão funcionar regularmente, cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam aos serviços essenciais à coletividade.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA RESITÊNCIA, em Mossoró/RN, 15 de junho de 2018.
ROSALBA CIARLINI Prefeita
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