Hospital-Maternidade Almeida Castro está sob intervenção judicial desde 2014
Maricelio Almeida/Da Redação
O Sindicato dos Trabalhadores em Laboratório de Pesquisas e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM) afirma que a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) está terceirizando mão de obra de forma irregular.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho e diz respeito ao contrato assinado entre a Apamim e a empresa Serviço de Enfermagem de Mossoró (SERVEM), cujo objeto é a prestação de serviço no Hospital-Maternidade Almeida Castro (HMAC).
De acordo com Luiz Avelino, presidente do Sintrahpam, atualmente cerca de 60 profissionais terceirizados, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, estão atuando na maternidade sem carteira de trabalho assinada.
“Esse contrato foi assinado em março. Em abril, tivemos uma reunião com a junta interventora e nos foi informado que esse grupo de profissionais estava lá só para tirar férias, atestados do pessoal, algum auxílio-doença, mas o que o sindicato está percebendo é que a empresa está substituindo os empregados antigos, efetivos”, pontuou Luiz Avelino ao JORNAL DE FATO.
Ainda segundo o presidente do Sintrahpam, cada profissional recebe, em média, R$ 45,00 por um plantão de seis horas de trabalho e R$ 90,00 para uma jornada de 12 horas, já incluídos, nesse último caso, adicional noturno e insalubridade.
“É uma mão de obra mais barata, e o pior: sem direitos trabalhistas. Na defesa apresentada ao Ministério Público, a Servem justificou que todos os profissionais são donos ou associados da empresa, situação, segundo ela, permitida pela nova legislação, mas o que nós percebemos é que isso é uma forma de fraudar os direitos dos trabalhadores. Pedimos, inclusive, o cancelamento do registro da empresa”, destacou Luiz Avelino, acrescentando que o pagamento dos plantonistas vem ocorrendo com atrasos. “Ainda não receberam os plantões de julho, por exemplo”, revela.
O Sintrahpam afirma ainda que a Apamim não tem mais contratado, diretamente, nenhum funcionário, ao mesmo tempo tem desligado em média cinco funcionários por mês. “A junta interventora tem que ter compromisso com os trabalhadores e com o sindicato. Passamos 10 anos lutando para tirar a outra gestão por não respeitar os direitos dos trabalhadores, estamos vendo hoje a junta querendo ser dona da instituição e fazendo essa devassa nos direitos dos trabalhadores”, reforça Luiz Avelino.
Por fim, o presidente do sindicato destaca que o Ministério Público do Trabalho deve realizar em breve uma fiscalização no Hospital-Maternidade Almeida Castro. “O MPT está tomando as providências. A categoria de enfermagem já é sofrida, ganhando hoje praticamente um salário mínimo, imagine então esse trabalhador não ter direito a férias, 13°, apresentar um atestado. Lamentamos, mais uma vez, a postura da junta interventora”, conclui.
Empresa Servem nega qualquer irregularidade
Por meio de nota, a empresa Servem, que foi criada oficialmente em dezembro do ano passado, negou qualquer irregularidade no contrato com a Apamim, reforçando que atua conforme a legislação trabalhista em vigor e a nova lei da terceirização. Confira abaixo a nota na íntegra:
“A empresa está regulamente constituída e criada. Os vínculos dos profissionais estão adequados à realidade proposta e de acordo com as nuances legas em vigência. Com o advento da reforma trabalhista e da nova lei da terceirização, as empresas de cooperação de profissionais para promover a prestação de serviços passaram a ser realidade. Tal fato é tão verdade que já se vivenciava a existência de empresas de profissionais médicos e fisioterapeutas prestadoras de serviço nas mesmas circunstâncias da Servem. O nosso objetivo é de promover mais oportunidade aos nossos sócios de se buscar uma renda e o pleno desempenho das suas atividades profissionais, vendo uma oportunidade de mercado. Em Mossoró, também existem outras empresas da mesma categoria. Quanto ao procedimento junto ao Ministério Público do Trabalho, informamos que já prestamos as informações necessárias às autoridades, inclusive a comprovação da regularidade fiscal, constitutiva e trabalhista da empresa.”
Associação também se manifesta e defende legalidade do contrato
Também por meio de nota, a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) defendeu a legalidade do contrato assinado com a Servem. Por meio de seu assessor jurídico, Gustavo Lins, a entidade mantenedora do Hospital Almeida Castro destaca ainda que a contratação foi realizada por meio de registro de preço público.
“A Apamim se manifesta no sentido de informar que a contratação da Servem foi fundada nas normas legais de terceirização vigentes, principalmente com o advento da reforma trabalhista e nova lei de terceirização. A contratação fora feita através de processo de registro de preço público, sendo dada a oportunidade para outras empresas participar. Na ocasião, outras duas empresas manifestaram interesse em participar do certame. A empresa comprova a sua regularidade. Ademais, destaca-se que as informações requisitadas pelo MPT à Apamim foram devidamente prestadas. A Apamim aguarda a conclusão do procedimento pela autoridade competente. A contratação de empresas terceirizadas de profissionais em cooperação é uma realidade legal, algo que já acontece com os médicos, inclusive sendo o Estado do RN e alguns Municípios os próprios contratantes”, diz a nota.
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