Obra de novo empreendimento foi iniciada, mas foi embargada por falta de alvará
Magnos Alves/Da Redação
Depois de uma unidade da rede A Construtora, um novo empreendimento começou a ser erguido na Avenida Rio Branco, o Corredor Cultural de Mossoró. O empreendimento será um shopping e pertence à empresa Montana Construções Ltda., de Natal.
Os serviços foram iniciados, mas foram embargados pela Prefeitura de Mossoró, em razão de a empresa não ter alvará. “O alvará estava em situação de vencimento. Ele (empresa) tem que entrar com requerimento novamente”, explicou a procuradora geral do Município, Karina Ferreira.
Além de ferir a lei municipal 1.507/2001, que resguarda a Avenida Rio Branco para fins de paisagismo, recreação, lazer e instalação de órgãos públicos, a construção do novo empreendimento chama a atenção por outro fato: a empresa Montana não fez parte do acordo de permuta feito pela então prefeita Cláudia Regina, em 2013.
Na época, o Instrumento Particular de Transação de Direitos assinado pela prefeita beneficiou o advogado Diógenes da Cunha Lima e a empresa Central Park Incorporadora Ltda., dos empresários Genivan Josué Batista e Wilson Rodrigues.
O repasse do terreno bate de frente com o entendimento da promotora pública Patrícia Antunes, da 19ª Promotoria de Justiça. Para ela, os empresários que participaram do leilão da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) em 2001, em Recife (PE), compraram a posse do terreno e não a sua propriedade.
Ainda segundo Patrícia Antunes, o leilão foi irregular, pois toda a área deveria ter sido devolvida ao Município de Mossoró após a liquidação da RFFSA.
O início de construção desse novo empreendimento comercial no Corredor Cultural reacende a discussão em torno da real propriedade da área.
O grupo de empresários afirma que comprou a Avenida Rio Branco por apenas R$ 248.160,00, em 2001.
Desde então, eles e a Prefeitura de Mossoró travaram seguidos duelos judiciais, sempre com entendimento da Justiça favorável ao Município. Até que Cláudia Regina resolveu, de forma silenciosa, costurar um acordo em que uma área superior a 26 mil metros quadrados da Avenida Rio Branco foi permutada em troca de um terreno de 10 mil metros quadrados para a instalação da empresa de cal center AeC.
Prefeita promete lutar pelo Corredor Cultural
Em entrevista recente ao programa Observador Político da TV Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini prometeu lutar para recuperar a área permutada do Corredor Cultural.
A prefeita chamou de “monstro” o prédio comercial erguido pela empresa A Construtora e disse que se sente “indignada” com a presença do empreendimento no Corredor Cultural. “Naquele espaço em que está A Construtora existe um projeto para a construção da Praça dos Artesãos, que poderia ser até a solução para retirar tantos ambulantes das ruas”, relatou.
Rosalba tratou as empresas que estão explorando o Corredor Cultural como “inimigas de Mossoró”. “Todos sabiam, inclusive o dono de A Construtora, que estão numa área destinada para o bem público, para servir à população”, criticou.
A prefeita lembrou que entrou com uma ação para que o terreno cedido à RFFSA fosse devolvido ao Município, dentro do posicionamento defendido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. “Enquanto eu fui prefeita, segurei, vencemos, iniciamos a construção, Fafá (Rosado) fez a parte dela, e eu não sei que tipo de negociação foi essa (feita por Cláudia Regina) que, de repente, a própria Prefeitura autoriza, com o aval da Câmara e o aval de tanta gente, e a gente viu crescer ali esse verdadeiro monstro (prédio de A Construtora), que ficou tirando todo um espaço que é dedicado à população de Mossoró”, criticou.
MP vê irregularidades e conta com apoio do Município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está finalizando o processo investigatório da permuta de parte do Corredor Cultural de Mossoró e é forte a tendência de que o caso seja denunciado ao Judiciário potiguar.
A promotora pública Patrícia Antunes, da 19ª Promotoria de Justiça, que trata do caso, já encerrou o processo de produção de provas e aguarda, agora, a posição do Município quanto aos fatos. Para concluir o procedimento, Patrícia Antunes quer ouvir a prefeita Rosalba Ciarlini. “Como ela (Rosalba) iniciou o projeto do Corredor Cultural, gostaríamos de saber o seu posicionamento”, destaca a promotora.
A linha a ser trabalhada pelo MP é a de questionar o acordo de permuta feito por Cláudia Regina. Patrícia Antunes adianta que a postura do Município pode fortalecer a ação do MP, desde que seja na linha de buscar a anulação da permuta por via judicial.
Segundo a procuradora geral do Município, Karina Ferreira, a Prefeitura de Mossoró não tem como reverter a permuta de parte do Corredor Cultural de forma administrativa. Ela justificou que “quando a prefeita (Rosalba Ciarlini) assumiu, não existia mais prazo e anulação para qualquer ato judiciário”. “Todos os acordos feitos em gestões anteriores foram homologados pelo Ministério Público. O Município pode até reaver os atos administrativos, mas ele perdeu todo o domínio da situação, uma vez que já foi para a esfera judicial”, acrescentou.
Sobre a possibilidade de judicialização da permuta feita pela ex-prefeita Cláudia Regina, Karina Ferreira informou que a Procuradoria ainda não concluiu estudo sobre o assunto.
*Fotos: Marcos Garcia
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