Recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda contabilizada entre o início de dezembro do ano passado e final de novembro deste ano. Repasse está previsto na Emenda Constitucional 84/2014.
Repasse extra é feito aos municípios brasileiros todos os anos nos meses de julho e dezembro
Por Maricelio Almeida/DeFato.com
O Tesouro Nacional repassou nesta sexta-feira, 7, para a Prefeitura de Mossoró R$ 3.794.477,36, valor referente ao repasse extra de 1º do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.
Com o desconto obrigatório de R$ R$ 37.944,76 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o Poder Executivo local contabiliza um saldo de R$ 3.756.532,60.
O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
O repasse é feito aos municípios brasileiros todos os anos nos meses de julho e dezembro, em decorrência da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Em julho, no primeiro repasse extra do ano, Mossoró registrou saldo de R$ 3.668.213,16.
Na próxima segunda, 10, entrará nos cofres do Município a primeira das três parcelas do repasse padrão do FPM de dezembro.
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