Multas, no valor de R$ 190, serão aplicadas em quem for flagrado maltratando animais
Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), multas para quem abandona e maltrata animais na cidade de Mossoró e a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal. A autoria dos dois projetos é do vereador Genilson Alves (PMN).
As multas, no valor de R$ 190,00, serão aplicadas em quem for flagrado maltratando animais. O valor da multa é por animal e será dobrado em caso de abandono de animais doentes, idosos ou feridos, atropelamento de animais seguido de fuga do condutor do veículo, animais abandonados dentro de imóveis ou presos em correntes curtas e confinados em espaços pequenos que prejudiquem a saúde.
Já o projeto do Fundo Municipal de Proteção Animal tem por finalidade captar e aplicar recursos visando financiamento de ações voltadas ao amparo, proteção e bem estar dos animais por meio de parcerias e convênios com clínicas veterinárias, associações e entidades protetoras dos animais.
A intenção dos dois projetos, de acordo com o vereador Genilson Alves, é criar ferramentas efetivas para a proteção dos animais. “São importantes projetos que cria instrumentos através dos quais será possível agir em favor dos animais. As condutas que representam maus-tratos e crueldade aos animais devem estar amplamente expostas em dispositivos de ordem legal, de maneira que se possam eliminar definitivamente falhas que impedem a sua repressão e combate a práticas criminosas”, esclareceu.
Os dois projetos de lei agora seguem para a sanção do Poder Executivo, para análise da prefeita Rosalba Ciarlini.
Fonte: CMM
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