Projeto de lei do Executivo fica em R$ 3.539,54 (valor do salário inicial). Isso significa que ficará R$ 981,80 acima do piso nacional, que é de R$ 2.557,74; e R$ 960,82 acima do piso estadual, que é 2.578,72. Agentes de saúde também terão reajuste
Prefeita Rosalba Ciarlini encaminhou projeto à Câmara Municipal de Mossoró
O piso salarial do magistério na rede municipal de ensino de Mossoró, para jornada de 40 horas, será fixado em R$ 3.539,54 (valor do salário inicial). Isso significa que ficará R$ 981,80 acima do piso nacional, que é de R$ 2.557,74; e R$ 960,82 acima do piso estadual, que é 2.578,72.
O novo valor está previsto no projeto de lei complementar 138, encaminhado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) à Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão de reajuste, na forma de revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
De acordo com a mensagem, será aplicado o percentual de 3,75%, correspondente à variação da inflação ocorrida entre os meses de janeiro de 2018 e janeiro de 2019 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), calculado pelo IBGE.
O Ministério da Educação divulga, anualmente, o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério público, em conformidade com a Lei Federal n. 11.738/08. Para 2019, este valor foi fixado em R$ 2.557,74, para jornada de 40 horas semanais.
VEJA A TABELA DE SALÁRIO DOS PROFESSORES - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
OUTRA CATEGORIA
Para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi assegurado o valor de R$ 1.250,00, fixado pela Lei Federal n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, com as alterações da Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018, correspondente ao piso nacional dessas categorias.
Também foram estabelecidos os valores dos pisos para os anos de 2020 e 2021, segundo os preceitos da legislação federal citada, em R$ 1.400,00 e R$ 1.550,00, respectivamente, preservando a carreira.
O Piso Salarial dos professores e agentes de endemias e comunitários de saúde é retroativo ao mês de janeiro, data base das categorias. Já o reajuste dos demais servidores, a partir de março.
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
|
REFERÊNCIA |
SALÁRIO BASE |
||
|
01/01/2019 |
01/01/2020 |
01/01/2021 |
|
|
1 |
1.250,00 |
1.400,00 |
1.550,00 |
|
2 |
1.287,50 |
1.442,00 |
1.596,50 |
|
3 |
1.326,13 |
1.485,26 |
1.644,40 |
|
4 |
1.365,91 |
1.529,82 |
1.693,73 |
|
5 |
1.406,89 |
1.575,71 |
1.744,54 |
|
6 |
1.449,09 |
1.622,98 |
1.796,87 |
|
7 |
1.492,57 |
1.671,67 |
1.850,78 |
|
8 |
1.537,34 |
1.721,82 |
1.906,30 |
|
9 |
1.583,46 |
1.773,48 |
1.963,49 |
|
10 |
1.630,97 |
1.826,68 |
2.022,40 |
|
11 |
1.679,90 |
1.881,48 |
2.083,07 |
|
12 |
1.730,29 |
1.937,93 |
2.145,56 |
|
13 |
1.782,20 |
1.996,07 |
2.209,93 |
|
14 |
1.835,67 |
2.055,95 |
2.276,23 |
|
15 |
1.890,74 |
2.117,63 |
2.344,51 |
|
16 |
1.947,46 |
2.181,15 |
2.414,85 |
Tags:
