O decreto foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró desta quarta-feira
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) publicou decreto no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) sobre o funcionamento das repartições e órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal no período carnavalesco.
A PMM decretou que não haverá expediente na segunda-feira (4), terça-feira (5) e quarta-feira (6). Segundo o documento, nos dias referidos “deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam aos serviços essenciais à coletividade”.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Confira decreto:
DECRETO N? 5329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre o funcionamento das repartições e órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal o período carnavalesco de 2019 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 78, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que o Governo Federal, por meio da Portaria nº 441, de 27 de dezembro de 2018, editada pelo Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, regulamentou os dias de feriados e dos pontos facultativos para o ano de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional nos dias 4, 5 e 6 do mês de março de 2019.
Art. 2º - Nos dias referidos no artigo 1º deste Decreto deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam aos serviços essenciais à coletividade.
Art. 3º - Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto, assim como, manter a regularidade dos serviços essenciais prestados à coletividade.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESITÊNCIA, em Mossoró/RN, 27 de fevereiro de 2019.
ROSALBA
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