Serviços do Detran foram afetados em todo o RN
JORNAL DE FATO
Nesta terça-feira, 23, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN) iniciaram a paralisação de advertência contra o decreto editado pelo Governo do Estado e em defesa da pauta de reivindicação da categoria. O primeiro dia da parada de advertência afetou os serviços do órgão que são prestados em Mossoró.
A paralisação das atividades segue até esta quarta-feira, 24, e ocorre também no dia 13 de agosto. A suspensão temporária dos serviços afetou, principalmente, os atendimentos relacionados aos setores de vistoria, abertura e auditoria de processos de transferência de veículos.
Parte dos servidores efetivos da unidade de Mossoró permaneceu durante o horário de expediente de ontem concentrada na frente do órgão. O grupo aproveitava a oportunidade para explicar à população os motivos da paralisação realizada pela categoria nestes dois dias. Os servidores também utilizaram faixas para externar reivindicações como "Queremos o dinheiro do Detran investido no Detran" e "No Detran tem dinheiro; o que falta é respeito ao usuário, servidor e aposentado”.
Os servidores do Detran decidiram pela parada de advertência, que ocorre em todo o estado, após assembleia ocorrida na última quinta-feira, 18. Mesmo com a informação de que os atendimentos ficaram comprometidos com a suspensão temporária dos serviços, muitas pessoas foram até o órgão, em busca de atendimento.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI- RN), as reivindicações da categoria englobam questões que envolvem o decreto que tira a autonomia financeira do órgão, bem como a realização de concurso público e fim das terceirizações no Detran.
Conforme foi dito pelo coordenador do Sinai, Alex Guedes, ao jornal Tribuna do Norte, atualmente, o Detran possui 420 servidores que atuam em todo o estado. Outras 200 vagas estariam desocupadas, porque pertenciam a servidores que já morreram ou estão aposentados.
No entanto, ainda de acordo com o coordenador do Sinai, a necessidade do órgão é de pelo menos 1 mil servidores para que o órgão mantenha o pleno funcionamento. O último concurso do órgão foi realizado em 2010 e, desde então, apenas funcionários terceirizados passaram a integrar o quadro de funcionalismo do Detran do RN.
Em relação ao decreto 29.007, que retira a autonomia financeira das autarquias, o diretor de comunicação do Sinai informou também que essa é uma medida que caminha para o sucateamento do Detran, principalmente devido à situação em que o órgão se encontra. “Diante do quadro deplorável do Detran-RN, queremos que tenha mais autonomia”, informou Alex Guedes, também ao jornal natalense.
Nova parada ocorre em 13 de agosto, acompanhando luta nacional
Os trabalhadores do Detran também decidiram paralisar as atividades em 13 de agosto em adesão à parada do funcionalismo do RN convocada pelo Fórum Estadual dos Servidores. A paralisação vai acompanhar a luta nacional contra a reforma da Previdência, articulada por centrais sindicais, movimentos, confederações e frentes.
No âmbito local, o Sinai-RN é contra que o Governo Estadual faça qualquer negociação quanto essa reforma que retira direitos dos trabalhadores e, consequentemente, dos servidores estaduais.
Na ocasião, os servidores ficarão concentrados no Centro Administrativo, em frente à Governadoria, onde será servido café da manhã e realizado ato político com intervenção das entidades e atividades culturais, a partir das 8h. De acordo com a programação, às 12h30 será servido o almoço para os servidores e às 14h, ocorre a integração da categoria ao ato nacional contra a reforma da Previdência.
Além da realização de concurso e revogação do decreto estadual, os servidores do Detran pedem ainda a reposição salarial de 16,38% para todos os servidores. A pauta de reivindicação dos servidores inclui ainda a apresentação do calendário de pagamento do ano de 2019 e das folhas em atraso de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, a realização de concursos públicos, a reestruturação do calendário de pagamento apresentado pelo Governo para os meses de julho, agosto e setembro sem redução da faixa salarial e contra a conta única que retira a pouca autonomia das autarquias estaduais.
Reivindicações dos servidores do Detran-RN
– Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia financeira das autarquias, medida que atinge o Detran;
– Pagamento dos salários em atraso dos aposentados e pensionistas;
– Reposição salarial;
– Realização de concurso público para renovar o quadro;
– Fim as terceirizações;
– Melhoria das condições de trabalho.
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