Em entrevista ao "Cafezinho com César Santos", reitor fala sobre dificuldades de repasse enfrentadas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O governo Fátima Bezerra contingenciou orçamento e retirou R$ 300 mil por mês do custeio da Uern
Professor doutor Pedro Fernandes é reitor da Uern
Nas últimas semanas, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi notícia na imprensa pelo atraso no pagamento dos servidores que prestam serviços terceirizados à instituição, como vigilantes e motoristas. Algumas empresas reclamam atrasos de até seis meses.
Sobre esse e outros assuntos, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto conversou no “Cafezinho com César Santos”.
O reitor falou sobre o corte no orçamento da Universidade promovido pela governadora Fátima Bezerra (PT), que atingiu, principalmente, o custeio da estrutura da Uern. A instituição deixará de receber pelo menos R$ 3,6 milhões só de custeio. O governo ainda cortou 100% de investimento.
Pedro Fernandes fala ainda a necessidade de a autonomia financeira da Uern ser efetivada e pontua, na visão dele, o porquê de a universidade enfrentar resistência em determinados setores da sociedade potiguar.
Algumas empresas prestadoras de serviço têm reclamado, de público, de atraso de pagamento, algumas delas reclamando de até seis meses de atraso, inclusive ameaçando suspender os serviços. Por que esse atraso?
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem seu orçamento com base na LOA, a Lei Orçamentária Anual, com base na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é com base no PPA, o Plano Plurianual, de quatro anos. Ela (a Uern) não recebe nenhum tostão em suas contas, então a gente, com base nesse orçamento, realiza as licitações, os nossos compromissos. As prestadoras prestam os seus serviços e no final a gente encaminha as notas para o Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, efetuar o pagamento. No que diz respeito mais especificamente às terceirizadas, que são aquelas que detêm em torno de 70% de todo o nosso comprometimento de custeio, nós temos, pelo decreto de contingenciamento do Governo do Estado, uma previsão de R$ 1,5 milhão por mês de custeio, de terceirizadas a gente compromete até R$ 800 mil. A gente começou o ano de 2019 devendo alguns meses de 2018, foi quando teve uma decisão do governo passado de, a partir de setembro, não deixar mais nem empenhar. Conseguimos pagar algumas faturas do meio do ano passado, chamadas DEA, Despesas de Exercícios Anteriores, mas neste ano a gente tem tentado a liberação desse R$ 1,5 milhão/mês. Mais uma vez eu digo: esse dinheiro não vem para a conta da Uern; ele fica no Estado, a gente efetua as despesas e pede que a Seplan pague. No caso da terceirizada que falou em seis meses, é a Força Alerta, de vigilantes. Primeiro, já parabenizo a empresa por manter seus compromissos com seus funcionários em dia, os salários dos vigilantes estão em dia, isso é algo muito importante. Sobre o que está devendo, são dois meses do contrato de Mossoró, e tem um outro contrato, que são dos campi avançados, em relação a quatro meses, então aí eles somaram os seis meses. Estamos mantendo contato com a empresa, inclusive na semana passada eles viriam até aqui conversar, a gente mostrou a eles todos os nossos esforços.
HÁ ALGUM risco de paralisação das atividades na Uern?
ESPERO que não. A gente tem mantido esse diálogo com a empresa. No caso, os vigilantes estão em dia, volto a dizer. A Prime, que é a empresa dos ASGs, realmente eles estão atrasados em torno de dois meses, e os motoristas estão atrasados um mês. Eles devem receber nesta semana um mês, ficando só um dentro. A gente tem sempre mostrado todo o empenho e mostrado ainda que a universidade não paga porque tem dinheiro em conta e não quer pagar, não paga porque o financeiro não chega, a gente vai lá e sempre tem colocado como prioridade. Pedimos a compreensão de todos e que a gente mantenha sempre esse diálogo, que não é de hoje; é desde 2015, quando cumprimos o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a terceirização dos ditos serviços de apoio, vigilante, motorista e ASG. E aí, só para mostrar o impacto: essas pessoas, tão importantes para a nossa universidade, elas recebiam na rubrica folha de pagamento, esse TAC, que foi assinado em 2007, exigia que elas fossem para a rubrica custeio, ainda está em tempo, porque pela Lei de Responsabilidade Fiscal, você saindo da folha de pagamento, diminui aquele índice, só que o repasse da folha de pagamento é mais regular do que a de custeio. O repasse do custeio fica sempre comprometido, e hoje a universidade tem praticamente vivido seus dias em busca da efetivação desses pagamentos dos terceirizados.
A UERN precisa de, pelo menos, R$ 1,8 milhão para custear o funcionamento de sua estrutura, e foi institucionalizado um montante de R$ 1,5 milhão. Essa foi uma decisão do Governo; são R$ 300 mil a menos. Ao final do ano, essa diferença estará em R$ 3,6 milhões. Como a Uern vai sobreviver a uma diferença tão gigantesca, em termos de recurso, como essa?
POIS é. As nossas despesas de custeio, nós apresentamos ao secretário Aldemir (Freire) lá na Seplan, apresentamos à própria governadora Fátima Bezerra, apresentamos ao secretário aqui na Reitoria, onde ele veio. Estamos mantendo bastante contato. Quando a gente apresenta uma planilha de R$ 1.860.000,00, é uma planilha que já tem cortado tudo, não tem um material de escritório aí, a gente tem comprado tudo através de convênio. Essas despesas básicas, essenciais, só de concessionários com terceirizados, pegam em torno de 90%. São aquelas despesas com combustível, de luz, de água, internet, terceirizados, de manutenção, que a gente precisa. Se for ver a dimensão da universidade, nosso orçamento previsto para custeio era em torno de R$ 4 milhões/mês, o que foi aprovado na LOA, e aí, obviamente, se a gente trabalhasse com 50% disso, ainda ficava um valor maior. O que temos feito hoje? Chamamos os diretores das unidades acadêmicas, apresentamos que, mesmo que já diminuindo a quantidade de servidores terceirizados, a gente precisava diminuir ainda mais, porque senão não caberia nesse R$ 1,5 milhão. Na questão do combustível: mesmo a gente já tendo uma diminuição imensa com a questão dos núcleos, pois no valor de hoje a gente era para estar em torno de R$ 80 mil, R$ 90 mil mês, a gente está gastando em torno de R$ 50 mil. Aluguéis: eu tinha um orçamento para 2014 de R$ 900 mil de aluguéis, hoje é R$ 300 mil; tudo isso a gente vai cortando, tirando, para poder caber dentro desse R$ 1,5 milhão/mês. Por outro lado, nós temos uma estrutura de 50 anos, alguns prédios de 50 anos, que a gente precisa de manutenção. Temos carros que precisam de manutenção, temos despesas que não estão previstas no dia a dia. Então, fica toda essa tentativa de convencimento, através da Uern com o Governo do Estado, para mostrar a importância dessa instituição e desse serviço.
ESSES cortes não comprometem o funcionamento da Uern?
A GENTE convive com eles. Estou reitor há seis anos, e não vi momento ainda para dizer: “Vamos pagar tudo que foi previsto, mesmo que o que foi previsto seja menor do que o que foi aprovado no orçamento.” A gente comprometia de investimento menos de 30% do orçamento. A gente comprometia de custeio menos de 60%. Mais uma vez, eu digo: não existe um repasse regular para a universidade. Essa cota fica toda na Seplan e todas as semanas, todos os dias, a gente fica indo lá para ver se paga, daí quando a gente fala da autonomia financeira. O que seria a autonomia financeira? Seria o repasse mensal de um duodécimo, em que a universidade arcasse com seus compromissos, e aqui eu digo: a universidade ela já fez várias atividades de austeridade, já disse algumas, inclusive o vestibular todos os meses a gente tinha que pagar em torno de R$ 400 mil no vestibular; teto da folha, em 2014 nós tínhamos 11 servidores acima do teto e nós colocamos no teto, isso dá uma diferença; nós saímos tirando horas extras que era aquela regularidade de duas horas extras diárias, onde se tinha no serviço público nós cortamos isso, nós tínhamos uma folha mensal de horas extras de mais de R$ 100 mil, hoje a nossa hora extra não chega a R$ 3 mil, R$ 4 mil por mês. Então, tudo isso a gente foi cortando, foi tirando para poder assegurar que a universidade funcione. Ao mesmo tempo em que era uma universidade que só tinha curso de graduação, onde seu aluno chegava na aula e ia embora, hoje nós temos cursos de graduação e pós-graduação, mestrado, doutorado e os cursos de graduação e pós-graduação nós temos uma permanência estudantil nos nossos espaços. Então, nossas demandas também aumentam.
QUAL foi o tamanho do contingenciamento da Uern e que áreas esse contingenciamento atingiu?
NÓS temos folha de pagamento, nenhum por cento; custeio, que são essas despesas do dia a dia, 33%; em investimentos, 100%. Investimento é a compra de um carro, é uma nova construção, isso na fonte 100, a fonte do Governo do Estado, mas eu trago só um número aqui: nesses seis anos em que lá estamos, apesar de termos aprovado em torno de R$ 50 milhões de orçamento para o investimento, nós só pagamos R$ 2 milhões. Não é que a gente esteja devendo os R$ 48 milhões; é que a gente não comprometeu, como eu disse. Já do Governo Federal, em busca de emendas, de projetos, de convênios, a gente conseguiu, em assinando o convênio da emenda de R$ 20 milhões, que foi a emenda agora de 2018, a gente vai chegar a R$ 60 milhões de recursos captados, mas eu faço questão de dizer o que é essa universidade neste estado, porque ainda existe aquela celeuma de que Estado não tem que ter ensino superior, esse tipo de coisa.
DO PONTO de vista financeiro, o que é a Uern para o RN?
A UNIVERSIDADE, hoje, não chega a 2% das despesas do Estado; fica em 1,9%. Ela deve comprometer ao final deste ano em torno de R$ 200 milhões, considerando que as despesas do Estado girarão em torno de R$ 11 bilhões. Para além disso, as despesas da universidade estão dentro dos 25% que todo Estado tem por obrigação investir em educação. As despesas da educação básica ficam em torno de 23,1% e as nossas em torno de 1,8%, 1,9%. A Constituição Federal fala: os Estados devem priorizar o ensino fundamental e médio. Quando a gente traz esses números, que em torno de 23% fica no fundamental e médio e 1,9% no ensino superior, a gente tem a convicção dessa priorização. Mais ainda: temos relatório do Tribunal de Contas do Estado, ano a ano avaliando as contas do Estado, e em nenhum momento, pelo contrário, está explícito em alguns relatórios que não existe nenhum impedimento no investimento em educação superior. E aí eu não posso deixar de dizer que desse 1,9% numa cidade como Mossoró, 94% dos seus professores da educação básica são egressos da Uern, vários municípios aqui do Oeste, Alto Oeste, Vale do Açu, chegamos a 100%. Então, eu falar que 1,9% está só no ensino superior não é verdade; ele está na educação básica, porque não tem como fazer educação básica sem professor. Hoje, a gente fala muito em startups, em empresas juniores, nessas iniciativas em que CPFs viram CNPJs, há 30 anos, 20 anos, quem propiciou isso no interior do nosso estado foi a Uern, porque um consultório, uma clínica, escritório de contabilidade, escritório de advocacia, um economista ele era fruto de lá, a gente proporcionou que o profissional liberal passasse a atuar na nossa região.
A IMPORTÂNCIA da Uern é indiscutível. Por que a universidade precisa estar toda hora provando ou procurando provar que é importante?
EU SOU até obrigado, muitas vezes, a ir a Natal, para dar entrevistas ou fazer divulgação, publicidade da nossa universidade. O porquê, eu só levo a crer o seguinte: estamos no interior do estado, o reitor ou a reitora não é indicação do governo; ele é um servidor público, nós não temos nenhum cargo comissionado por indicação que não seja concursado, e a universidade, as pessoas se fazem palanque, fazem para diferentes candidatos, a gente não fecha para um. Então, talvez seja isso que ainda se questione no nosso estado, sempre apontando o Ceará, com um dos melhores IDEBs, com três estaduais, sempre apontando a Paraíba, que é um estado mais pobre do que a gente, mas está com as contas sanadas, lá tem uma universidade estadual com autonomia financeira, recebendo em forma de duodécimo. Alagoas também, que está abaixo do nosso PIB, e tem duas universidades estaduais. Então, a gente ainda entra numa discussão aqui sem muito rumo.
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