Algumas alterações no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor nesta semana. A resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), define que o número de horas/aula durante o dia passa de 25 para 20 (categoria B), as noturnas de 4 para 1 hora (para as categorias A e B).
Os principais argumentos do Governo para as mudanças é a redução da burocracia na retirada da CNH, diminuição dos gastos do cidadão para obtenção da habilitação, que supostamente trará economia de até 15% nos custos e falta de eficácia comprovada no caso dos simuladores. No entanto, proprietários de autoescolas se mostram preocupados com essas alterações, principalmente nas que dizem respeito à redução no número de aulas.
A reportagem do JORNAL DE FATO conversou com Gleidstone Noronha, proprietário de uma rede de autoescolas em Mossoró. O empresário informou que, como as mudanças entraram em vigor há poucos dias, ainda não é possível traçar um panorama sobre as consequências delas, mas se mostrou preocupado com o aprendizado dos alunos, com a redução das aulas de direção.
“A mudança ainda é muito recente e não há, ainda, como avaliar os impactos gerados por ela nas autoescolas. Ainda estamos trabalhando nos moldes antigos, porque as turmas estão em andamento. Mas, considero que essas mudanças possam causar alguns prejuízos para a aprendizagem dos alunos, devido à redução do número de aulas”, comentou Gleidstone Noronha.
Outra mudança controversa é o fim da exigência de aulas em simuladores de direção, que passam a ser facultativas. Ao anunciar a nova regra, o Governo alegou que a medida visa a redução de cerca de 15% com o custo para tirar a CNH. As aulas com o simulador estão sendo mantidas para os alunos antigos, mas para os novos alunos, essas aulas se tornam opcionais.
Atualmente, os simuladores da maioria das autoescolas de Mossoró são alugados e funcionam por meio de um software que é comprado por quem está alugando os equipamentos. Gleidstone Noronha informou que os novos alunos estão optando por não fazer as aulas no simulador.
“Os novos alunos estão informando que não querem fazer o simulador. Hoje, nós temos cinco simuladores nas sedes das autoescolas, mas creio que em breve terei de devolver para as empresas, porque vai ficar inviável mantê-los sem ter demanda para isso”, disse o empresário.
Com as alterações anunciadas pelo Governo, algumas autoescolas de Mossoró já estão reduzindo o preço na cobrança do processo da CNH. “Já reduzimos o preço do processo nas autoescolas da nossa rede, devido essas mudanças anunciadas pelo Governo. O preço é o mesmo para aqueles que optar ou não por fazer as aulas no simulador”, finalizou Gleidstone Noronha.
MUDANÇAS VALEM PARA ACC
A resolução 778 do Contran propõe ainda que simulador de direção deixe de ser obrigatório e o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), exigida para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas também foi alterado.
A alteração da regra para conseguir a ACC define que quem pretende pilotar ciclomotores de até 50 cilindradas pode realizar as provas teórica e prática com seu próprio ciclomotor (com máximo de 5 anos de uso) sem a necessidade de passar por aulas. Se for reprovado, o condutor precisará fazer o treinamento prático. A medida é válida por um ano, quando as aulas voltarão a ser exigidas.
Para especialistas, a medida é um retrocesso e deve contribuir com o aumento de acidentes. Especialistas afirmam que é possível que condutores passem a dirigir sem habilitação antes das provas, sendo que muitos deles vão para as ruas somente com os conhecimentos básicos, mas sem noção das regras de trânsito, o que pode potencializar a quantidade de infrações.
Com essa atitude, o índice de acidentes pode aumentar consideravelmente. Na visão dos especialistas, a educação é parte fundamental de um processo para conscientizar os condutores. Além do aumento da fiscalização, a educação precisa ser priorizada e é o melhor caminho para a preservação da vida de pessoas.
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