Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
O pagamento da folha de outubro dos servidores públicos municipais de Mossoró será feito parcelado em virtude da queda de receita, segundo a Prefeitura, provocada pela redução do ICMS, decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do PROEDI.
Também colaborou para o problema a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Mossoró afirma que foi obrigada a alterar o calendário de pagamento do servidor público.
Hoje serão pagos todos os trabalhadores da educação e os servidores das demais secretarias com salários de até R$ 1.800. Aposentados e pensionistas já receberam ontem (30).
Na próxima semana a Prefeitura pagará o restante da folha salarial.
Além dos salários, a Prefeitura já antecipou 9 meses do décimo-terceiro para o funcionalismo, que recebe no mês de aniversário.
Desde que assumiu, a atual gestão não mediu esforços para reequilibrar as contas públicas, tendo honrado 33 meses de salários dentro do mês trabalhado, além de ter quitado débitos de três folhas deixadas em aberto pela administração anterior.
A Prefeitura reitera que esses fatores citados anteriormente, a exemplo das mudanças no PROEDI e redução atípica do FPM no mês de outubro, alteraram um planejamento anual que havia sido estabelecido para pagamento dos servidores municipais.
Com a queda nas receitas, o Município já está adotando novas medidas de contenção de despesas para garantir a normalidade do pagamento a partir do próximo mês.
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