Categoria afirma que pontos da proposta do governo precarizam ainda mais a vida dos servidores
Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiram rejeitar pontos da proposta de reforma da Previdência estadual, que, segundo a categoria, tiram direito e precarizam ainda mais as condições de vida de professores(a) da instituição. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nesta terça-feira (10) na sede da Associação dos Docentes (ADUERN), em Mossoró.
Como o governo Fátima Bezerra (PT) ainda não fechou projeto da nova Previdência estadual, não foi possível a Aduern fazer uma discussão mais aprofundada acerca da temática, no entanto, pontos apresentados pela equipe econômica do Estado foram considerados nocivos aos servidores públicos.
A intenção do governo é promover mudanças na alíquota da previdência, cálculo de benefício, tempo de contribuição, idade mínima e valor das pensões. Segundo a presidente da Aduern, professora Patrícia Barra, o que causa maior preocupação à categoria é a contribuição previdenciária proposta, que passará a ser progressiva, partindo de 11% até 18%. Também preocupa a inclusão de aposentados e pensionistas neste regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil.
Os docentes também observam com receio as alterações no critério de idade mínima para aposentadoria, que aumenta de 60 para 65 anos homens e de 55 para 62 anos mulheres.
A diretoria da Aduern ressalta que o governo comunicou aos sindicatos que a resposta das categorias às propostas de reforma deveria ser apresentada no dia 17 deste mês, em audiência na Governadoria, porém, os docentes decidiram que, sem envio do projeto completo, se faz necessário suspender qualquer negociação. Na avaliação da categoria, é preciso bem mais tempo para construir uma proposta de reforma que não ataque os direitos dos trabalhadores do Estado.
A Aduern também tomou a iniciativa de produzir uma calculadora para mostrar o impacto da reforma da Previdência nos salários dos servidores estaduais. A calculadora foi criada com base nos pontos da proposta do governo e servirá de base para que a categoria tenha a exata noção do impacto que as mudanças no sistema previdenciário provocarão.
Os docentes da Uern definiram um conjunto de encaminhamentos para fortalecer a discussão acerca dos riscos da reforma da previdência estadual e agregar maior participação de professores(as) nas ações sindicais. Ficou definido um estado de mobilização permanente para acompanhar o andamento das discussões sobre a reforma, além de reivindicação ao governo de ampliação do prazo para debate com as categorias.
Também foi aprovada a massificação das informações sobre a reforma em faculdades e campi da universidade e também trabalho para ampliar a divulgação da calculadora criada pela Aduern.
Oposição avisa que não aprova reforma sem debate
Sem um debate amplo e tempo para analisar todos os pontos e impactos, a Assembleia Legislativa não aprovará a reforma da previdência estadual. O recado foi dado por deputados que compõem a bancada de oposição, depois de o Executivo ter previsto que a reforma deve ser aprovada no Legislativo até o final de março. A proposta de emenda à Constituição (PEC) será encaminhada à ALRN em fevereiro, segundo o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL).
O deputado Kelps Lima, do Solidariedade, advertiu que a proposta caminhará no Legislativo conforme o nível de informações que o governo mandar e a complexidade da matéria. “É um tema econômico-administrativo, portanto, não dá para aprovar sem o mínimo de conhecimento”, comentou Lima, rejeitando qualquer possibilidade de a proposta ser aprovada às pressas.
A mesma posição é do deputado Tomba Faria (PSDB), ao defender o máximo de tempo para os deputados analisaram a proposta. “Não vamos aprovar só porque o governo quer. Vamos ter responsabilidade, por isso, a proposta deve ser analisada sem pressa”, disse.
Como se trata de uma PEC, é preciso o aval da Comissão de Justiça, Cidadania e Redação (CCJ), de uma comissão especial criada para apreciar a proposta e dos votos de dois terços (16 deputados) da Assembleia Legislativa, com votação em dois turnos. Essa tramitação não pode ser dispensada.
O Governo do Estado tem pressa para aprovar a reforma. O secretário do Planejamento, Aldemir Freire, adverte que a proposta precisa ser aprovada antes do fim do prazo dado pelo Governo Federal para os Estados se adequar às regras da nova Previdência da União, em março de 2020. Sem as mudanças, o Governo do RN pode sofre sanções administrativas em várias situações financeiras.
A oposição não aceita a pressão. Segundo Kelps, o erro da demora para tramitação da proposta é do próprio governo, que até agora não enviou as informações para os deputados.
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