Prefeita Rosalba Ciarlini sancionou plano
A prefeita Rosalba Ciarlini aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mossoró. O decreto 5.594 de 27 de dezembro de 2019 foi publicado na edição 542 do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
De acordo com a lei 11.445/2007, todo Município deve elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico que garante ações efetivas para o pleno funcionamento dos quatro serviços essenciais para a população: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
Em Mossoró, o Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por 144 ações efetivas distribuídas em seis projetos que serão executados através de metas de curto, médio e longo prazo com o objetivo de atingir toda a população da zona urbana e zona rural do município de Mossoró nos próximos 20 anos, sendo revisado a cada quatro anos.
O referido plano foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Mossoró em 31 de outubro de 2019 e pelo Conselho Municipal de Saúde em 6 de novembro do mesmo ano.
A medida foi objeto de consulta pública pelo prazo de 30 dias no período de 13 de novembro a 12 de dezembro do ano passado e que foi objeto dos seguintes eventos de mobilização social: lançamento público, no dia 24 de junho de 2015, na Biblioteca Municipal Ney Pontes; oficinas comunitárias nos setores de mobilização social de Santo Antônio (13-07-15), Abolição IV (14-07-15), Sumaré (15-07-15), Alto da Conceição (16-07-15), Vingt Rosado (17-07-15), Hipólito (20-07-15), Passagem de Pedra (21-07-15), Maísa (22-07-15), Barrinha (23-07-15), Jucuri (24-07-15) e São João da Várzea (24-07-15) e audiência pública no dia 28 de novembro de 2019.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e o PMSB estará disponível na íntegra no site da Prefeitura de Mossoró https://www.prefeiturademossoro.com.br.
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