Equipamento já está pronto, mas só deverá entrar em funcionamento nos próximos dias
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalou na última terça-feira (7) um radar redutor de velocidade na BR 304, trecho entre a Base da Petrobras, no bairro Bom Jesus, e a entrada da BR 110, saída para Upanema, no Sumaré.
O trecho é muito movimentado. O equipamento eletrônico já está pronto, mas só deverá entrar em funcionamento nos próximos dias.
Em nota, o órgão diz que em decorrência “do acordo judicial homologado no dia 29/jul pela Justiça Federal, está sendo priorizada a instalação de aproximadamente 1.140 radares eletrônicos, visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade 'média', 'alta' e 'muito alta', os quais foram identificados em estudos realizados ainda em 2016”.
O trecho registra muitos acidentes, inclusive com mortes, devido à escuridão e excesso de velocidade por parte de condutores de veículos. A velocidade máxima permitida naquele trecho é de 80 km por hora.
Indagado pela reportagem se outros pontos da rodovia federal que corta a cidade, o Dnit informou diz que cumpre o acordo judicial e que “há equipamentos cujos projetos estão em fase de aprovação, há outros equipamentos já instalados à espera de verificação do Inmetro para começar a operar, e há equipamentos instalados e em operação” e que “em função da dinâmica do processo de instalação dos equipamentos, ainda não temos esse balanço fechado.”
A assessoria enviou uma tabela com o local onde serão instalados os equipamentos pelo acordo judicial. Pelo documento, outros 11 pontos da BR 304, todos na zona urbana do município, devem receber o equipamento.
O perímetro urbano de Mossoró conta agora quatro radares instalados nos seguintes locais: BR 110, nas proximidades da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), e na BR 304, onde foram instalados três equipamentos nas proximidades da Porcellanati, proximidades da Base da Petrobras e próximo a Ponte do Rio Angicos, saída para Natal.
Dnit prevê instalar 26 radares em rodovias que cortam a cidade após acordo
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Rio Grande do Norte (DNIT-RN) prevê instalar 26 radares nas rodovias federais que cortam Mossoró após acordo judicial homologado, contando com os pontos da BR 304.
Os sensores serão colocados em rodovias não concedidas à iniciativa privada. De acordo com o Dnit potiguar, além dos pontos na BR 304, entre os quilômetros 32 a 46 (trecho urbano), 10 da 110, do km 45 ao 49, e da BR 405, do km 0 ao 3 da via.
A 304 ainda tem outros três pontos previstos para a instalação dos radares, mas são fora do perímetro urbano da capital do Oeste.
ACORDO HOMOLOGADO
Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília (DF), o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, teria um prazo de dois meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares em pontos de risco médio, alto e muito alto de áreas urbanas e altos e muito altos nas áreas rurais.
Na ação, Diana Wanderlei afirma que esse é o maior acordo judicial da história do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. "Isso em razão da sua dimensão, e deve o juízo velar pelo seu fiel cumprimento em todos os Estados da Federação, para que todos tenham tratamento uniforme, e para que todos os jurisdicionados que trafeguem nas rodovias federais sejam assistidos de forma isonômica quanto ao tratamento a ser dispensado aos demais", aponta a juíza.
A medida é resultado de uma ação popular movida contra a suspensão de instalação de radares definida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Diana Wanderlei também firmou a competência nacional da 5ª Vara Federal de Brasília para todas as ações judiciais que envolvam como pedidos direitos ou indiretos, desde que afetem a não colocação, retirada ou ausência dos radares das rodovias federais do país, e que foram interpostas após 05/04/2019.
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