Guarda Civil Municipal de Mossoró
Por Ednaldo Moreno - Repórter do JORNAL DE FATO
A solenidade do início das atividades do ‘Patrulha Maria da Penha’ em Mossoró ocorre nesta segunda-feira, 9, no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania. O projeto será lançado dentro da 16ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá de segunda-feira, 9, a sexta-feira, 13. O lançamento terá a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças e da desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora geral do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN.
O ‘Patrulha Maria da Penha’ é realizado pela Prefeitura de Mossoró e executado pela Guarda Municipal. Ele pretende prevenir e combater a violência contra a mulher na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
O TJRN, através do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró-RN, em parceria com a Guarda Civil Municipal desta cidade, desenvolverá a capacitação com os (as) 100 Guardas Municipais que irão operar o Projeto. A medida ocorrerá entre os dias 9 e 13 deste mês no auditório da Previ Mossoró, a partir das 08h30. A capacitação será organizada pela Equipe Multidisciplinar do Juizado da Violência, sob a coordenação do juiz Renato Vasconcelos Magalhães e a assistente social Helena Leite.
A Patrulha Maria da Penha tem como público-alvo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com medidas protetivas decretadas na comarca de Mossoró, assim como mulheres que estão em situação de violência, mesmo sem medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário.
Com os recursos destinados pelo Governo Federal, a Guarda Civil Municipal de Mossoró terá a estruturação necessária para operacionalizar a Patrulha Maria da Penha, com aquisição de viaturas e equipamentos, capacitação de agentes, realização de palestras e campanhas educativas na cidade com intuito de reduzir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei que instituiu o projeto na cidade foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) em 19 de junho de 2019. Ela é de autoria da vereadora Sandra Rosada. A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró em maio do ano passado.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Ministério aprovou projeto
Em novembro do ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública selecionou Mossoró como uma das cidades a desenvolver um projeto-piloto de combate à violência contra a mulher. O projeto Patrulha Maria da Penha, criado pela Guarda Civil Municipal visa estruturar (o antes conhecido como Ronda Mulher) para maior assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ele foi iniciado em dezembro do mesmo ano.
Em âmbito municipal, o ‘Patrulha Maria da Penha’ vai realizar ações educativas, de combate e prevenção à violência. Ao todo foram inscritas junto ao Ministério, 1.323 propostas de diversos municípios do Brasil. Na primeira etapa foram inabilitadas 989.
O projeto está orçado em R$ 985 mil e será iniciado dia 02 de dezembro, com a capacitação para 100 agentes da Guarda Civil Municipal. No decorrer da sua operacionalidade, prevista inicialmente até 18 de dezembro de 2020, ainda haverá a implantação do aplicativo Botão do Pânico, que envia mensagem emergencial para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Município.
A terceira etapa é a promoção de ações educativas, como palestras realizadas pelas mulheres da Guarda e distribuição de material educativo. Na quarta etapa será a implantação da operacionalidade da Patrulha.
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