Fechamento do comércio de Mossoró fez cair arrecadação
Por Maricélio Almeida - Reporter do JORNAL DE FATO
Os reflexos negativos da pandemia do novo coronavírus na economia já são uma realidade. Com a diminuição da atividade econômica, provocada pelas necessárias medidas de isolamento social, a arrecadação de impostos também caiu e, consequentemente, as receitas de Municípios, Estados e União. Em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) anunciou que a estimativa de queda na arrecadação para os próximos três meses é de R$ 10 milhões (cerca de 30% do orçamento).
“Aguardamos as medidas econômica e financeira de auxílio a Estados e Municípios, que estão sendo discutidas em Brasília, e esperamos que possam chegar o quanto antes para amenizar a abrupta perda de arrecadação. Apenas a recomposição do FPM (que também teve queda) não é suficiente”, destacou Rosalba, mencionando a medida do Tesouro Nacional que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios com base nos valores transferidos no ano anterior.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos Estados e Municípios está próximo de ser concluído (veja mais detalhes na página 7), o que é um alento para gestores de todo o Brasil. Enquanto os recursos não chegam, prefeitos e governadores precisam apertar os cintos. Em Mossoró, o pagamento escalonado dos servidores é uma das medidas de adequação às receitas municipais.
“Estamos enfrentando grandes dificuldades com a redução das receitas em função da crise na economia causada por essa crise global e nacional em função do coronavírus. Com os comércios e serviços restritos, a Prefeitura também precisa fazer adequações para conseguir honrar o pagamento da folha, essa que é uma prioridade definida desde o início da nossa administração. Todos lembram que assumimos com três folhas em atraso da gestão anterior, mas conseguimos colocar em dia”, informou a prefeita Rosalba Ciarlini.
A gestora municipal determinou que o pagamento dos servidores fosse iniciado nesta quarta-feira, 29, começando pelos aposentados e pensionistas. Na sequência, serão pagos os servidores da saúde, no dia 30. O pagamento segue até o quinto dia útil de maio (veja box mais abaixo). Outra das medidas de ajuste adotada foi o adiamento da antecipação do décimo terceiro salário para os aniversariantes de cada mês, que serão pagos no final do ano.
“Essa que foi uma medida adotada na minha segunda gestão. Sempre adiantávamos os valores referentes ao décimo para os aniversariantes do mês. Como estamos enfrentando essa redução nas receitas, vamos adiar o pagamento, sem prejudicar o direito do servidor”, ressaltou Rosalba Ciarlini.
RETROATIVO
O pagamento do retroativo ao piso salarial dos professores, que seria pago em abril, também teve de ser adiado e será anunciado em momento oportuno, especialmente devido à queda da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), afetada em todo o país.
A concessão de férias e outras licenças foram suspensas, como medida de redução de impacto financeiro, conforme já constava em decreto, além de adotar o trabalho remoto e banco de horas, diminuindo os custos fixos de energia elétrica, telefone, material de expediente, combustíveis, manutenção de equipamentos, dentre outras.
A prefeita determinou a revisão de todos os contratos para adequação das contas públicas, a fim de manter os serviços públicos básicos aos cidadãos e concentrar esforços nas atividades de saúde à população.
“Diminuindo a atividade econômica diminui, consequentemente, a arrecadação de impostos e outros tributos. Porém, nesse momento, as medidas de restrição de muitas atividades foram e são imperativas pela prioridade inquestionável de se preservar a vida e a saúde antes de demais questões que influem na arrecadação. Estas voltarão ao estágio de normalidade tão logo passe esse momento agudo de pandemia”, pontuou o Município em nota à imprensa.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE ABRIL
29/04 – aposentados e pensionistas
30/04 – servidores da saúde
04/05 (1º dia útil) – servidores da educação
05/05 (2º dia útil) – servidores do Desenvolvimento Social e Serviços Urbanos
Até o dia 08/05 (5º dia útil) – servidores das demais secretarias.
Mossoró recebeu R$ 492 mil de recomposição do FPM
Mossoró recebeu, nesta primeira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o total de R$ 492.568,24. Com o desconto obrigatório de R$ 4.925,68 referente ao Pasep, o saldo em conta somou R$ 487.642,56 e foi repassado no último dia 14.
Em março de 2019, Mossoró havia recebido R$ 7.316.373,86, sem incluir os descontos do Pasep e de parcelamentos previdenciários. No mês passado, o repasse caiu para R$ 6.823.805,62. Já a primeira parcela de abril foi “zerada”, o que acontece quando as parcelas dos débitos previdenciários subtraem todo o saldo que o Município teria direito no decêndio.
Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Os Municípios potiguares receberam valores que variam de R$ 45.722,27, no caso de 94 prefeituras que possuem coeficiente 0,6, a R$ 1.467.185,21, total recebido por Natal, capital do estado. Além de Mossoró, o Município de Parnamirim também recebeu R$ 492.568,24.
O período de recomposição vale de março a junho de 2020. Os valores das parcelas devem ser transferidos aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.
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