Aposentadorias, falecimentos e encerramento de vínculos minaram o quadro de docentes e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Reitora Fátima Raquel tenta convencer o Governo do Estado a autorizar novo concurso
Governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência a reitora Fátima Raquel Morais
POR JORNAL DE FATO
Aposentadorias, falecimentos e encerramento de vínculos minaram o quadro de docentes e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Não houve recomposição porque o último concurso público foi realizado em 2016 e todo quadro de reserva foi utilizado. Ademais, os prazos de validade dos concursos foram suspensos em junho deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Essas razões foram apresentadas pela reitora em exercício da Uern, professora Fátima Raquel Rosado Morais, para convencer o Governo do Estado a autorizar a realização de novo concurso para professores e técnicos. A reitora discutiu o assunto em audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), ocorrida na sexta-feira, 27.
Para a realização do concurso é preciso autorização do governo, uma vez que a instituição não tem autonomia financeira (veja matéria nesta página). A reitora apresentou a necessidade e pediu que a demanda seja analisada pela equipe técnica da gestão estadual. Ressaltou que a recomposição dos quadros de professores e técnicos é urgente.
Reitora da Uern Fátima Raquel Morais foi recebida em audiência pela governadora Fátima Bezerra
“Já temos demanda para preenchimento de vagas tanto de docentes como de técnicos. A garantia de um novo concurso é fundamental para a continuidade do fortalecimento da nossa instituição. Caminhando tudo certo, seria muito bom termos nosso concurso já no próximo ano”, disse a reitora.
A governadora Fátima reconheceu a necessidade, mas não confirmou se o governo vai autorizar a realização do concurso. “Importante as informações trazidas pela Uern sobre esta necessidade. Garanto que vou tratar o assunto com toda a atenção, e discutir com nossa equipe esta possibilidade”, resumiu.
A preocupação dos segmentos da Uern é que não há uma garantia de que o concurso público será autorizado. Essa preocupação aumenta na medida em que a situação fiscal/financeira do Estado continua crítica, o que impossibilita a ampliação no quadro de servidores. Por outro lado, como o governo acaba de contratar 1.022 novos soldados da Polícia Militar e lançou o concurso da Polícia Civil para a contratação de 301 novos delegados, agentes e escrivães, acredita-se que é possível a recomposição dos quadros da Uern por meio de concurso público.
Cargo e carreira
Além de tratar sobre o concurso, a reitora Fátima Raquel também colocou na pauta a necessidade do avanço na discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores – assunto já discutido com o governo -, e sobre a concretização da autonomia financeira da Universidade. “Estas são pautas vitais para nossa comunidade, governadora, e temos como construir um momento importante e histórico para nossa instituição”, reforçou a reitora.
Sobre estas pautas, a governadora renovou o compromisso assumido anteriormente de buscar efetivá-las até o final do seu mandato. “Vamos instalar a comissão responsável pelo estudo destas pautas e avançar nestes pontos. Agora vamos oficializar a comissão”, prometeu.
O secretário estadual de planejamento, Aldemir Freire, também participou da reunião, que tratou também sobre as necessidades de reestruturação de infraestrutura nos campi da instituição. Ele garantiu o repasse das ordens bancárias de custeio da Universidade, medida importante para equalização das contas e encerramento do ano fiscal.
“Temos tido diálogo constante com a equipe de governo para sanar questões que exigem recursos financeiros para solução”, disse a reitora ao falar sobre necessidades mais urgentes.
Participaram também da reunião, o vice-governador, Antenor Roberto; a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; a chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Ana Morais; o assessor da Secretaria de Educação, Renato Bezerra; o Pró-Reitor de Planejamento e Finanças da Uern, Iata Anderson; o Assessor de Governança da Informação e Transparência da Uern, Esdras Marchezan, e a chefe da assessoria de obras da Uern, Bruna Medeiros.
Autonomia financeira não passa de discurso
Na reunião de sexta-feira, 27, a governadora Fátima Bezerra (PT) repetiu que tem compromisso com a autonomia financeira da Uern e renovou a promessa de criar uma comissão para discutir o tema. O mesmo discurso da campanha de Fátima em 2018 e que foi renovado em 2019, durante a tradicional Assembleia Universitária, em que a governadora foi homenageada com o título Doutor Honoris Causa.
Até, porém, não houve uma ação concreta do governo. A autonomia financeira continua no patamar que estava em 2017, quando o Conselho Universitário (CONSUNI), em votação simbólica, aprovou a versão final da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia financeira da Uern.
O projeto prevê um duodécimo, ou seja, um valor mensal vinculado à Receita Corrente Líquida do Estado, que o Governo deverá repassar à Universidade. O percentual destinado à instituição, de acordo com a comissão, seguirá um escalonamento, que começaria com 3,79% em 2018, devendo aumentar gradativamente até 2024, chegando a 5,74%.
O documento foi apresentado à época ao governo, mas não prosperou. Agora, espera que a governadora Fátima cumpra o compromisso empenhado com a instituição, como passo inicial à formação de uma comissão para elaborar o documento. A Reitoria, inclusive, já encaminhou os nomes da Universidade para compor a comissão e aguarda que a portaria do governo seja publicada no Diário Oficial do Estado.
Assembleia tem projeto sobre autonomia financeira da Uern
Antes de o Governo do Estado encaminhar o processo de autonomia financeira da Uern, o tema pode pautar o debate na Assembleia Legislativa. É que o deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou projeto de lei que regulamenta o artigo 141 da Constituição Estadual e estabelece a autonomia financeira universitária plena da Uern.
Deputado Nelter Queiroz, autor da proposta
O parlamentar registrou a proposta no dia 30 de setembro deste ano. “Já fazia um tempo que eu estudava para fazer um projeto de lei buscando transformar a autonomia financeira da Uern. A instituição tem 52 anos, precisa dessa autonomia. A ideia surgiu depois de vários debates, várias caminhadas pela região Assú e pela região Seridó, ouvindo os anseios e sugestões da população”, declarou.
Na justificativa da proposta, Nelter destacou que “com a autonomia, o Governo do Estado faria o repasse financeiro por meio de duodécimo e a própria Universidade seria responsável pelas suas finanças. Ademais, temos como exemplo bem sucedido de universidade com autonomia financeira a UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), que apesar de ser um estado com PIB menor que o Rio Grande do Norte, possui uma universidade com autonomia financeira desde 2004”.
Para assegurar a execução das finalidades e o planejamento orçamentário e financeiro da UERN, o parlamentar sugere que o Poder Executivo transfira mensalmente, até o quinto dia útil, na forma de duodécimos, de forma automática e compulsória, para conta bancária própria da Uern, desvinculada da conta centralizadora do Estado, o valor correspondente a 3% da sua Receita Corrente Líquida, no valor estimado para o mês corrente, sendo a diferença acertada no duodécimo do mês subsequente.
“Espero que os meus colegas deputados subscrevam esse projeto de lei e que a governadora Fátima sancione imediatamente”, destacou, naquele momento.
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