Hospital Maternidade Almeida Castro é administrada por uma junta nomeada pela Justiça Federal
Por JORNAL DE FATO
A intervenção na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) tem data para ser concluída: 5 de janeiro de 2023. O prazo foi estipulado pelo juiz Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, Sebseção de Mossoró, que determinou a dissolução em definitivo da instituição em dois anos, contando a partir de 5 de janeiro de 2021.
A dissolução da Apamim abrirá caminho para uma nova instituição administrar a Casa de Saúde Dix-sept Rosado e a Maternidade Almeida Castro, que são mantidas pela Apamim. O magistrado, entretanto, não menciona qual entidade herdará o patrimônio da Apamim.
Em sua decisão, Orlan Donato também sentenciou o imediato bloqueio de quase R$ 3,5 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró, valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. A decisão não diz a razão do bloqueio, porém, deve ser de repasses represados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda na decisão, o titular da 8ª Vara Federal observa que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO e Cooperfisio, além de fornecimento de oxigênio para a maternidade e hospital da Apamim, devem continuar sendo custeados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).
A decisão da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró prevê ainda que o Município mantenha o repasse de recursos financeiros à Apamim, “a fim de que sejam restabelecidos, de forma integral e satisfatória, os serviços de urgência em obstetrícia, ginecologia, anestesiologia e pediatria, sob pena de bloqueio de conta pública ou remanejamento de verba destinada para a propaganda institucional.”
Dessa forma, a Apamim continua sendo administrada com recursos públicos, a partir de transferências do Governo Federal por meio dos governos estadual e municipal.
HISTÓRICO
A intervenção na Apamim é a mais longa da história envolvendo instituição mantida por recursos públicos em Mossoró e no Rio Grande do Norte. São seis anos desde a sua decretação em 26 de setembro de 2014 e que completará oito anos ao final do processo em 2023.
O processo foi iniciado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) contra o município e que culminou com a intervenção, tirando o controle da Apamim do grupo liderado pela então deputada federal Sandra Rosado.
Naquele momento, o Ministério Público Federal (MPF) pediu e a Justiça Federal determinou a intervenção judicial. O objetivo era assegurar que a Junta Interventiva continue administrando a instituição, até que os problemas apontados na gestão dos antigos administradores fossem devidamente apurados.
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco realizaram inspeção judicial na instituição e concluíram pela “necessidade de imediato deferimento de intervenção judicial por parte da Justiça Federal”. Naquele momento, a Apamim já se encontrava sob intervenção determinada pela Justiça do Trabalho.
Na decisão judicial, o juiz Orlan Donato citou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em processos trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributárias e encargos.
Juiz Orlan Donato diz que intervenção melhor atendimento na Apamim
O juiz federal Orlan Donato escreve em sua sentença que o complexo Apamim voltou a oferecer bom atendimento depois da intervenção. Segundo ele, a junta interventora realizou uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil.
A peça cita que a intervenção produziu novos projetos, como o convênio entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), contemplando estágio obrigatório e ainda doação de equipamentos.
O magistrado lembra que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos” e que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época.”
Orlan Donato afirma que as unidades de saúde vivem outra realidade, seus anos após o início da intervenção. E assegura que a gestão da junta interventora permitiu que a Maternidade Almeida Castro/Casa de Saúde Dix-sept Rosado alcançaram outro patamar de qualidade de assistência à saúde da população.
Obra do Hospital da Mulher será retomada no início de 2021
A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que a construção do Hospital da Mulher de Mossoró será retomada o mais rápido possível, com previsão para o início de 2021. Recentemente, a governadora visitou o canteiro da obra, que está paralisada desde julho de 2019, em razão de problemas técnicos, segundo justificativa do governo.
Na entrevista ao “Cafezinho com César Santos” – leia no defato.com – Fátima Bezerra disse que as medidas técnicas foram adotadas e que a empresa responsável pela obras (CG Construção) retomará o serviço em breve.
“Nós queremos retomar com a máxima urgência. Infelizmente, nós pegamos o projeto com muitos problemas. E aqui, eu quero destacar o papel inestimável do deputado Fernando Mineiro enquanto secretário de Gestão e Projetos Especiais, que é quem coordena o projeto Governo Cidadão”, disse. “Infelizmente, nós encontramos com muitos problemas, muitas imperfeições, erros, desde a origem do projeto. São erros de infraestrutura, de drenagem e outras coisas graves. Foi o que nós encontramos. Conseguimos resolver todos esses problemas e agora mãos à obra. Vamos retomar essa obra importante agora em 2021 para entregar a Mossoró e a toda região em 2022.”
O Hospital da Mulher será a unidade de referência para os territórios de Assú-Mossoró, Sertão do Apodi e Alto Oeste, com previsão de realizar até 20 mil atendimentos por ano. Ele contará com ambulatórios, pronto-socorro, leitos de UTI neonatal e adulta, centro cirúrgico com salas de parto humanizado, banco de leite, albergue para as "mães-canguru" e atendimento especializado para mulheres vítimas de violência.
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