Hotel Thermas responde por ação trabalhista movida pelo Sindhoteleiro
Por Amina Costa - Repórter do JORNAL DE FATO
O Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro de Mossoró e Região (Sindhoteleiro) aponta que podem ocorrer irregularidades na suspensão dos contratos dos trabalhadores da rede Bambinos. A empresa anunciou o fechamento de mais uma unidade, nesta terça-feira, 16. O presidente do Sindicato, Gilmar Moreira, informou que teve conhecimento sobre a dispensa dos funcionários do restaurante por meio de uma funcionária que procurou o sindicato.
Ele informa que foi repassado que o restaurante iria demitir e fechar a unidade por conta do decreto e que não iria pagar as rescisões trabalhistas. Para os que ainda irão receber, a empresa teria imposto algumas condições para o recebimento destas rescisões. “De acordo com a funcionária, aqueles que não aceitassem deveriam buscar os direitos na Justiça. Ela disse ainda que ia ter uma reunião com a diretoria para definir algumas questões, e aguardo o retorno dela”, informa.
Gilmar Moreira informa ainda que espera que não ocorra com os funcionários do Bambinos o mesmo que ocorreu com os funcionários do Hotel Thermas, quando ele fechou as portas, em abril de 2020. “Eles (Hotel Thermas) usaram o fator de força maior, que é prevista pela CLT. Mas, para isso, é necessário que a empresa peça socorros ao governo, coisa que a administração da época não fez. Em relação ao fato do Bambinos, o procedimento correto é pedir socorro ao Município, ao Estado e ao Governo Federal, para depois caracterizar a questão de força maior. O sindicato não concorda com isso, porque o Bambinos é um grupo formado por três empresários e eles têm empresas em outros setores. Então, eles têm dinheiro pra pagar a rescisão do contrato de trabalho. Esperamos que eles não estejam aproveitando o fato da pandemia e querer se livrar dos direitos dos trabalhadores”, esclarece o sindicalista.
O presidente do sindicato lembra que, em caso de demissão, a empresa tem o prazo de 10 dias para pagar os trabalhadores. Depois dessa rescisão, Gilmar Moreira orienta que o contrato seja homologado pelo sindicato, embora a nova constituição trabalhista não obrigue a isso. “Se a empresa vier a demitir todos os funcionários, já orientei que nos procure e o sindicato vai entrar com uma ação coletiva, contestando a questão da força maior. Igual ao processo que nós fizemos contra o Hotel Thermas”, informa.
Questionado sobre a posição do sindicato em relação às medidas restritivas de combate à covid-19, o presidente do Sindhoteleiro informou que o sindicato segue o que é previsto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que segue a orientação da OMS, que é de garantia à vida. Ele informou ainda que foi procurado por representantes da área da hotelaria para discutir sobre o assunto com o prefeito de Mossoró.
“Eu disse a ele que eu poderia participar da reunião, mas o que eu ia defender lá era que eles, como Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), se juntassem às demais Associações do Brasil, com o sindicato patronal e até o Ministério do Turismo e fossem procurar subsídios, como a suspensão de contratos. Poderiam provocar o Governo Federal, através do ministro do Turismo, provocasse a questão de votar a redução de contrato, que é um subsídio muito importante, que ajuda tanto a empresa e quanto o trabalhador, que não vai ficar sem receber dinheiro durante os meses”, conclui.
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