Alunos das escolas públicas sofrem sem aulas presenciais desde 2020
Por Amina Costa - Repórter do JORNAL DE FATO
O decreto estadual nº 30.516, publicado em 22 de abril, autorizou o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino, no estado do Rio Grande do Norte, para alunos até o 5º ano. De acordo com o decreto, a opção de retornar ou não as aulas presenciais cabe a cada município, desde que sejam cumpridas as regras de biossegurança exigidas pelas autoridades sanitárias.
Diante do que prevê o decreto, a reportagem do Jornal de Fato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, por meio da assessoria, para saber o posicionamento da mesma sobre o assunto. A Secretaria já havia informado que estava aguardando os decretos estaduais para decidir sobre este retorno das atividades. Mas, até o fechamento da edição, não retornou com as informações sobre o assunto.
Além da liberação das aulas em escolas públicas, o Governo do Estado também já havia liberado o retorno das aulas presenciais em escolas privadas do RN. Este retorno deveria ocorrer para alunos que fazem até o 5º ano, cumprindo os protocolos sanitários. Em Mossoró, praticamente todas as escolas privadas retomaram as atividades presenciais, conforme recomendou o decreto estadual.
No Colégio Diocesano Santa Luzia, por exemplo, as aulas são híbridas, com aulas presenciais e remotas. A escola segue as normas de 20% dos alunos em sala de aula, cumprindo todos os protocolos sanitários exigidos. Em relação à possibilidade de ampliação das turmas presenciais, a escola afirma que segue e continuará seguindo tudo que for determinado pelos decretos estaduais.
SINTE/RN é contra decisão judicial sobre retorno das aulas
Cerca de 800 trabalhadores da educação do RN se reuniram em assembleia virtual, na última segunda-feira, 26, para discutir sobre o retorno das aulas presenciais da rede pública. Na ocasião, foi decidido que o SINTE/RN deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que no último sábado (24) determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais.
O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em 2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos. A Rede Estadual reafirmou que o ensino presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a vacinação em massa da categoria.
O Governo do RN anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Artur Bonifácio. Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em 13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo, acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em plena segunda onda da pandemia.
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