Maternidade Almeida Castro, em Mossoró
Por Amina Costa/Repórter do JORNAL DE FATO
Desde o final de 2014, o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) é administrado pela junta interventora da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim). A intervenção foi uma decisão judicial da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Ao passar a administrar o hospital, a APAMIM demitiu todos os funcionários da unidade e os readmitiu, de forma que os funcionários mantiveram seus empregos. Mas, devido esse processo de rescisão contratual e formação de novo contrato, é direito dos profissionais e obrigação da APAMIM pagar os direitos trabalhistas dos funcionários, referentes ao contrato antigo.
Diante dos vários trâmites burocráticos e questões financeiras, ficou acordado que os valores seriam pagos aos funcionários de forma parcelada, conforme informou o Sindicato dos Trabalhadores dos Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAPHAM). No entanto, o presidente do Sindicato, Luiz Avelino, informou à reportagem que há dois meses a Apamim não repassa os valores referentes às rescisões ocorridas no início de 2015.
“Faz dois meses que a Junta Interventora não repassa para aproximadamente 40 trabalhadores os valores referentes à rescisão feita em 2015. A junta interventora pediu uma moratória à Justiça do Trabalho de mais dois meses, alegando que não tem recursos financeiros para pagar esses trabalhadores”, informou.
Luiz Avelino informou também que o Sintrapham pegou informações no portal da transparência sobre os valores que a Apamim recebeu da Prefeitura Municipal de Mossoró. “São mais de R$ 10 milhões, de janeiro a maio. Esses valores não justificam a alegação de que não tem dinheiro para pagar os funcionários”, informou o presidente do sindicato.
O sindicalista informa que, em 2015, foram demitidos cerca de 280 trabalhadores, que faziam parte da antiga gestão da maternidade, mas que todos foram readmitidos. Desde então, a Apamim vem pagando, mensalmente, os valores que são referentes aos acordos firmados com os profissionais. O acordo foi judicializado e mediado pela Justiça do Trabalho.
“Em 2015, quando a Junta Interventora assumiu o hospital, o sindicato havia entrado com uma ação judicial para garantir esses pagamentos dos trabalhadores. Ficou acordado um prazo de cinco anos para a junta interventora pagar todas as dívidas referentes à rescisão dos contratos. Os empregados continuaram trabalhando e, todo mês, os funcionários recebiam algo referente a esse pagamento, mas há dois meses a Apamim parou de pagar. O sindicato discorda dessa situação financeira alegada pela junta interventora, já que ela vem recebendo valores muito altos. O que está acontecendo é um falta de respeito com os trabalhadores”, conclui o presidente do Sintrapham.
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com o Hospital Maternidade Almeida Castro para ter acesso à versão do mesmo sobre as denúncias feitas pelo sindicato. Por meio de um comunicado oficial, a assessoria informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. “A Direção Geral da APAMIM não comenta sobre questões que estão no processo de intervenção judicial”, informou a assessoria.
No pedido de moratória enviado à Justiça do Trabalho, a Apamim informou “não estar sobrando recursos suficientes para o adimplemento dos valores, isto porque a administração dos Hospitais tem trazido custos novos com aquisição de medicamentos, custeio de materiais e mão de obra, as quais têm feito com que não fosse possível o pagamento destes valores aqui devidos dentro do prazo estipulado”.
“Assim sendo, com a intenção de propor, desde já, uma solução, sugere a concessão de moratória por 120 dias para as próximas parcelas (vincendas), bem como o pagamento das duas parcelas em aberto da seguinte forma, a primeira para até 30 dias e a segunda até 45 dias após o pagamento da parcela anterior”, informa o texto.
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