Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Mossoró recebe nesta quinta, 10, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho, no valor de R$ 3.268.423,72, já considerados o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O valor representa um crescimento de 77% em relação ao primeiro decêndio de junho do ano passado.
Assim como Mossoró, os demais municípios brasileiros também têm registrado um repasse inabitual do FPM nos últimos meses. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o primeiro repasse de junho está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020.
Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%. Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundeb, o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.
De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.
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