Central do Detran em Natal
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Com o intuito de pressionar o Governo do Estado para o cumprimento do acordo firmado em 2019, os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) decidiram manter as mobilizações. A decisão foi tomada após assembleia realizada, de forma on-line, pelos servidores, na última semana.
A categoria reivindica a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a realização de concurso público e o pagamento dos processos que se encontram pendentes. Na última assembleia, a categoria avaliou ponto por ponto as reivindicações que estão sendo solicitadas ao órgão.
No dia 24 de junho, representantes do Detran estiveram reunidos com a Secretaria Estadual e Administração e Recursos Humanos (Searh). Na ocasião, os representantes da Secretaria afirmaram que o projeto de reestruturação do PCCR vai tramitar durante o mês de julho, quando serão concluídos os pareceres jurídico e econômico (impacto financeiro).
“Ficou acertado que na primeira semana de agosto a direção do SINAI-RN vai solicitar uma audiência com a Governadora. A ideia é tratar do envio do texto à Assembleia Legislativa até setembro deste ano”, informou o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI/RN).
Diante do que foi exposto pelo Governo e discutido em assembleia virtual, os servidores do Detran informaram que não irão aceitar nenhuma redução da remuneração, devendo a política de adequação das gratificações ser solucionada juntamente com a implantação do projeto de reestruturação do PCCR.
Também está determinado que o SINAI acompanhará, com sua assessoria jurídica, a tramitação do parecer jurídico do Governo sobre o PCCR. O sindicato deve ainda cobrar da direção do DETRAN o relatório dos processos pendentes e o cronograma de pagamentos. A categoria optou pela continuidade do indicativo de mobilização, paralisação e greve, caso seja necessário. A nova assembleia da categoria irá ocorrer no dia 8 de julho, de forma on-line.
Durante a reunião, o Governo do Estado lembrou que a Lei Federal nº 173/2020 impede os estados de conceder qualquer aumento salarial até dezembro de 2021. Porém, o Sinai informa que a lei não proíbe o Estado de encaminhar projetos de planos para que seus efeitos financeiros possam ser implantados a partir de janeiro de 2022. Para isso acontecer, a matéria deve ir ao parlamento estadual ainda em 2021, e setembro é o prazo fixado pela SEARH nas últimas conversas.
Quanto às gratificações, que foram acordadas em 2019 entre sindicato e Governo do Estado, a Secretaria informou que a ideia é resolver essa situação juntamente com a implantação do projeto de reestruturação do PCCR, de forma que sejam evitados os prejuízos financeiros à categoria. O assunto será discutido em reunião agendada pela SEARH com os membros da comissão do PCCR nesta quarta-feira, 30 de junho.
Em relação ao concurso público, o Governo prometeu que até esta quinta-feira, 1º de julho, o processo será encaminhado pelo Detran à Searh.
“Em 24 horas deverá ser despachado pela Secretaria para efeitos de Edital de Licitação e demais providências, desde que não existam pendências. Mas demandará até cinco dias caso seja necessário efetuar alguma correção. O termo do acordo de 2019, assinado pelo SINAI-RN com o Executivo, previa a concretização do certame com a convocação dos aprovados até 2021”, informa o Sinai RN.
O Governo Estadual também assumiu o compromisso de fechar o relatório das pendências dos processos de insalubridades e, até o final desta semana, concluir o relatório de abono permanência e assim sucessivamente para os demais processos pendentes.
“Um cronograma de pagamento, tomando como base os processos mais antigos, será apresentado pelo DETRAN, sendo assegurado o mês de julho como a primeira parcela desse pagamento. O Sindicato receberá do Departamento o relatório dos processos e o devido cronograma de pagamentos”, informou o sindicato.
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