Escritório regional da Caern em Mossoró
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) publicou nesta terça-feira (13) uma Nota Técnica sobre o processo de regionalização no Rio Grande do Norte.
No documento a Aesbe destaca o cumprimento da Lei nº 14.026, novo Marco Legal do Saneamento e o prazo para atendimento da regionalização pelo próprio Estado. Observando que o não atendimento desta exigência faculta ao Governo Federal a criação das microrregiões.
A Nota Técnica esclarece pontos que suscitaram dúvidas entre a população e políticos. Mesmo tendo havido espaço oportuno para o debate público, em Audiências Públicas promovidas pelo Governo do Estado e Assembleia Legislativa, é possível observar divulgações públicas, algumas delas personificadas, que deturpam as informações. Desta forma, a Aesbe detalha tecnicamente as questões levantadas.
A tramitação de todo o processo do Projeto de Lei ocorreu de forma transparente. E segue o que preconiza a Lei. A Aesbe destaca ainda que o modelo proposto no PL é semelhante aos modelos aprovados em outros estados do Nordeste, tais como Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco, que possuem realidade geográfica, hídrica, econômico-financeira e de prestação de serviços semelhante ao do Rio Grande do Norte.
SOBRE A AESBE
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) é uma entidade civil sem fins lucrativos que representa as companhias estaduais de saneamento básico. Suas associadas atuam em mais de 4 mil municípios, atendendo a cerca de 74,5% da população urbana brasileira com abastecimento de água e 60,8% com esgotamento sanitário, conforme dados do SNIS/2019.
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