Patrícia Barros, presidente da Aduern, defende direitos dos professores substitutos
A diretoria da Associação dos Doentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) diz que recebeu – com surpresa - a denúncia de que a instituição suspendeu o pagamento do 13º salário e do terço de férias de professores e professoras substitutas.
A entidade realizou reunião com os professores substitutos, que puderam dialogar com a diretoria e com o assessor jurídico da entidade, Lindocastro Nogueira. Antes mesmo da conversa, a Aduern já havia enviado o ofício nº 95/2021 à Reitoria da universidade buscando informações sobre o pagamento do 13º e do terço de férias dos provisórios. Até o momento, o ofício segue sem respostas.
Lindocastro explicou que o 13º salário e o terço de férias são direitos sociais amparados pela Constituição Federal e mesmo a nociva reforma trabalhista não mexeu nesses benefícios. Para o assessor, o entendimento jurídico da UERN se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mas que não há nenhuma justificativa para que seja aplicada, e com tamanha ligeireza na universidade.
“O entendimento da Uern se baseia em um caso concreto de suspensão desses direitos para trabalhadores de contrato provisório, mas foi aplicado em casos onde havia irregularidade nos contratos, algo que não existe aqui na universidade. A Constituição Federal garante esse direito aos trabalhadores e trabalhadoras provisórios e é incompreensível que a gestão universitária, que deveria resguardar isso, lute para tirá-lo de forma tão apressada”, afirmou Lindocastro.
A Presidente da Aduern, Patrícia Barra, afirmou estar indignada com a situação. Para ela, a decisão da gestão da universidade reforça a preocupação do Sindicato com os constantes ataques internos aos direitos de professores e professoras. Ela lembra que não é a primeira vez que a categoria precisa enfrentar uma decisão exclusiva da administração central que mitiga os direitos historicamente conquistados pelos docentes.
“Parece que a gestão da universidade não entende mesmo o seu papel e função social. É assustador perceber que ela se antecipa para seguir uma decisão que prejudica e precariza o trabalho de nossos colegas. A Uern tem autonomia e poderia interpretar essa situação de maneira totalmente diferente. Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da universidade deveriam ser uma prioridade, mas vemos agora com clareza que não são”, afirmou Patrícia.
A Presidente lembrou da situação vivenciada durante o reajuste do auxílio-saúde e também do desconto sindical da ADUERN. De acordo com a dirigente, em ambas as oportunidades, a gestão universitária optou por um entendimento que prejudicou a categoria e impôs derrotas na luta pelos direitos sociais.
“Infelizmente não se trata de um episódio isolado, pois sob a desculpa do cumprimento da lei, a gestão da Uern tem repetidamente se utilizado de interpretações negativas para prejudicar seus servidores. Todavia, o caso em questão extrapola os muros da universidade pois não fere apenas os docentes em contrato provisórios da UERN, mas a integridade de nossa categoria, constituindo-se um feroz ataque que precisa ser contido sob o risco de espalhar seus danos entre aqueles que defendem os desmontes dos serviços públicos e a precarização das condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora”, comentou.
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