Ministro Alexandre Moraes atendeu pedido do Sinte//RN
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, que determinou o retorno das aulas presenciais na rede pública. A Justiça potiguar atendeu a ação patrocinada pelo Ministério Público do RN (MPRN).
A decisão do STF é uma resposta ao pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN). Além de desobrigar o retorno imediato dos professores, a decisão do ministro Alexandre de Moraes também revoga o prazo de 14 dias para a implantação das novas fases de retomada, conforme decisão da Justiça do RN.
“JULGO PROCEDENTE o pedido, CASSANDO O ATO RECLAMADO proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0800487-05.2021.8.20.5001, que alterou o prazo de intervalo entre as fases, mantendo-se, integralmente, o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte. Publique-se.”, informa a sentença proferida na última segunda-feira.
O SINTE/RN recorreu ao STF solicitando a revogação da decisão de retorno imediato das atividades presenciais nas escolas públicas do estado, antes que toda a categoria esteja completamente imunizada. O sindicato afirma que, com o retorno antes da completa imunização, as chances do agravamento da situação epidemiológica do estado se tornam maiores.
Outro questionamento da categoria em relação à decisão da Justiça potiguar diz respeito à redução do tempo de implantação das fases de retomada. De acordo com o que prevê o plano de retomada das atividades presenciais, elaborado pelo Governo do Estado, as fases de retomada devem ocorrer a cada 30 dias, de forma segura para profissionais da educação e estudantes. Pela decisão da Justiça do RN, ocorrida no mês de julho, as fases de retomada seriam implantadas a cada 14 dias.
Nas redes sociais, o SINTE/RN comemorou a decisão do STF, que acatou o pedido feito pelo sindicato que representa os professores da rede pública de ensino. O SINTE/RN enfatiza que sempre lutou pelo bem-estar dos profissionais do estado e que, agora, luta pelo direito à vida dos professores.
A categoria informou que o retorno das aulas presenciais não afeta apenas a rede de educação, mas também todo um sistema de transporte público e mobilidade urbana. O sindicato lembra ainda que, a expectativa é que em pouco mais de um mês todos os servidores da educação e funcionários da rede pública do estado estejam vacinados com a segunda dose, e aconselha aguardar mais um pouco para que esta retomada seja segura.
Retorno presencial ocorreu desde o dia 19 de julho
Como a Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado o retorno presencial das atividades escolares do estado, todas as atividades começaram a ser retomadas no dia 19 de julho. Durante a primeira semana, ocorreu a jornada pedagógica e, no dia 26 de julho, os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio retornaram às salas de aula.
De acordo com a 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), durante a semana pedagógica as escolas foram orientadas a avaliarem todas as ações e seus objetivos pedagógicos, as dimensões pedagógicas e de biossegurança.
A 12ª Direc informou também que foi planejada a retomada com foco nos eixos estruturantes da comunicação, do acolhimento, e da organização do trabalho pedagógico. “Intensificar e potencializar a comunicação (alunos, familiares e comunidade do entorno), acolher estudantes e demais funcionários com empatia e sensibilidade, criando espaço de escuta para toda comunidade escolar e repensar as adaptações do Plano de Retomada para o fortalecimento e organização do trabalho pedagógico”, informou a 12ª Direc sobre o trabalho que foi executado.
A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) informou que as aulas presenciais foram retomadas de forma segura, gradual e facultativa para os alunos. No primeiro momento, o retorno ocorreu para 30% dos estudantes das séries iniciais do ensino fundamental e para alunos do 3º ano.
O cronograma apresentado pela SEEC à Justiça aponta que o retorno ocorrerá escalonado. Após 30 dias do retorno da primeira fase, segundo o plano de retomada, ocorre a segunda fase, com o retorno de 6º e 7º ano do ensino fundamental e 2º ano do Ensino Médio, depois alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio, até chegar à totalidade dos alunos da rede estadual de ensino.
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