A Escola Pública de Trânsito tem o objetivo de capacitar cidadãos, conforme as legislações vigentes
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
A Escola Pública de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (EPT/RN) está acertando os últimos ajustes para a retomada das atividades em Mossoró. Nesta semana, representantes da EPT se reuniram com servidores da 1ª Circunscrição de Trânsito (1ª Ciretran), e com representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM), para tratar sobre o assunto.
Nos encontros, o coordenador geral da EPT/RN, Felipe Barreto, falou sobre a importância da Escola de Trânsito para ações educativas em aspectos que envolvem todo o sistema de tráfego de pessoas e veículos. "A formação humana e cidadã, através da capacitação e qualificação em cursos e treinamentos na área, são essenciais para um trânsito cada vez mais seguro".
Ele explicou que, inicialmente nestes primeiros contatos presenciais tanto com os servidores da 1ª Ciretran, que ficarão à frente do polo da EPT/RN em Mossoró, quanto com os representantes da Prefeitura Municipal, a finalidade é fazer articulações relacionadas às etapas de planejamento e organização do funcionamento da Escola de Trânsito na segunda maior cidade do estado.
"Nesta reunião com os servidores da 1ª Ciretran buscamos chegar a um consenso sobre a equipe que atuará nas atividades da Escola de Trânsito e definir competências e atribuições", disse Felipe Barreto, que junto com outros representantes da EPT/RN e servidores da unidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) em Mossoró também tiveram um encontro com o titular da Sesem, Cledinilson Morais; o diretor executivo de Mobilidade, Luís Correia; e a coordenadora de ações pedagógicas da unidade, Maribel Oliveira.
Na reunião, o coordenador geral da EPT/RN afirmou que a entidade buscava parcerias e convênios também com o Município para retomar as atividades da Escola de Trânsito em Mossoró, com foco em cursos para motofretistas, mototaxistas, e instrutores de trânsito, dentre outras ações. Felipe Barreto disse que o poder público municipal poderia contribuir com iniciativas, como doações de materiais e equipamentos, como cadeiras e notebooks, dentre outros.
A Escola Pública de Trânsito é vinculada ao Gabinete da Direção e com apoio da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN. Ela foi criada com o objetivo de ser uma ferramenta de desenvolvimento que contribua para um trânsito mais seguro, humanizado e com inclusão social por meio da qualificação contínua da sociedade.
A Escola Pública de Trânsito do Detran/RN tem o objetivo de Promover a Segurança no trânsito, a mobilidade e a cidadania por meio das ações de responsabilidade social desenvolvidas pelos multiplicadores de conhecimentos e comportamentos éticos e seguros no trânsito formados pela própria EPTRAN/RN. Ela é referência em Educação de Trânsito em todo o Brasil para a formação do cidadão com foco na valorização da vida.
A oferta de cursos pela Escola Pública de Trânsito será definida com base na política de desenvolvimento da formação dos condutores e nas necessidades apontadas pelos demais setores do DETRAN/RN. Os programas e cursos desenvolvidos pelos órgãos credenciados podem ser presenciais, semipresenciais ou a distância, respeitadas as regulamentações específicas, de acordo com a legislação vigente.
PERFIL DA ESCOLA
A Escola Pública de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte -(EPT/RN) é mantida e subordinada ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN), integrando sua estrutura organizacional. Compete a Escola Pública de Trânsito – EPT/RN:
· Promover os cursos aos profissionais que atuam nos processos de capacitação, formação, qualificação, especialização, atualização e reciclagem de candidatos a CNH e condutores;
· Definir público-alvo, temas, estabelecer currículos, conteúdos programáticos e sistemas de avaliação a serem desenvolvidos em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
· Executar cursos conforme estabelecido em planos e programas de educação de trânsito do respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito;
· Elaborar o seu projeto político-pedagógico conforme os parâmetros estabelecidos e os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
· Gerenciar dados e informações referentes aos cursos ministrados;
· Disponibilizar material didático de apoio para os cursos;
· Propor a realização de parcerias com outros órgãos, entidades, instituições e segmentos organizados da sociedade para a execução dos cursos;
· Incentivar e promover pesquisas e produção de conhecimento;
· Promover e divulgar as atividades da EPT;
· Desenvolver atividade permanente de estudos e pesquisas voltadas para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo biblioteca especializada;
· Executar avaliações periódicas das ações implementadas;
· Auxiliar, controlar e executar contratos e convênios firmados pelo DETRAN/RN, e conferir as respectivas prestações de contas.
· Proporcionar a formação continuada para os servidores efetivos do quadro de pessoal do DETRAN/RN;
· Acompanhar e orientar quanto à qualidade do processo de formação de condutores de veículos automotores, organizando, dentre outras ações, cursos de qualificação e atualização do corpo docente e dirigentes das instituições ou entes credenciados;
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