Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deixa mais próxima de ser concretizada uma importante solicitação dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O documento constitui a comissão especial para estudo de unificação dos planos de cargos, carreira e salários dos servidores docentes e técnicos administrativos da Instituição.
O plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Uern é uma reinvindicação antiga, levando em conta que não existe um documento regulamentado por Lei que trate sobre esses benefícios para os servidores. Elineudo Melo, presidente do Sindicato dos Técnico-Administrativos da Uern (Sintauern) e membro da comissão especial, comenta que a publicação da portaria com a definição da comissão é de muita valia, pois este é um sonho dos técnicos e docentes da universidade.
“Para nós, enquanto técnico administrativo, é de grande valia porque é um sonho nosso ter o plano de cargos e salários aprovado dentro de uma lei, tendo em vista que durante todo esse decorrer da vida nossa administrativa, nenhum plano tanto para professor quanto para técnico foi aprovado por lei. Nós temos duas resoluções para nosso plano de carreiras, mas isso não é legal institucionalmente nem juridicamente”, informou Elineudo Melo.
O presidente do Sintauern acrescenta que as resoluções que regulamentam o plano de cargos e salários dos docentes e técnicos não tem efeito externo, fragilizando a vida administrativa dos servidores. “Fazendo essa comparação com o cenário atual esse plano ele vai melhorar muito a vida do servidor, tanto institucionalmente como também financeiramente, porque prevê o realinhamento do salário, a progressão de carreira e também temos a questão do incentivo à pós-graduação que o servidor tem direito e isso será corrigido. E enfim todas as benfeitorias da melhor maneira possível pra nossa vida administrativa, já que hoje nós não temos uma lei que trate dessa situação”, comenta.
À reportagem do JORNAL DE FATO, o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, Iata Anderson Fernandes, que também irá compor a comissão especial aprovada pelo Governo do Estado, informou que é com grande entusiasmo que a reitoria recebe a notícia da formação dessa comissão. “A Gestão da Uern recebe com grande entusiasmo a formação desta comissão que é um marco no avanço do diálogo entre as categorias, a gestão e o Governo do Estado com o objetivo de construir mais uma grande conquista para a Universidade”, informa.
De acordo com o pró-reitor, os planos de cargos que estão sendo construídos trazem como grande avanço a implementação das carreiras possibilitando uma adequação da legislação vigente às necessidades das categorias e à realidade da Universidade, fortalecendo a atuação da Uern no ensino, pesquisa e extensão.
“A Gestão da Uern vem dialogando com a Aduern e Sintauern, contribuindo para o avanço desta pauta e buscando junto ao Governo a garantia da tramitação dos Planos de Cargos. Lógico que respeitando a autonomia das categorias que discutiram de forma bastante democrática essas propostas. Temos a certeza de que o Governo da Professora Fátima Bezerra, que é um grande parceiro, terá mais essa marca na história da nossa Universidade”, informou o pró-reitor, quando a reportagem questionou sobre as ações que a reitoria faz em prol da aprovação do plano.
A reportagem também conversou com o diretor da Faculdade de Direito, futuro Chefe de Gabinete da Reitoria, Lauro Gurgel. Ele informou que “o primeiro grande benefício do plano de cargos é garantir organicidade, planejamento, transparência e segurança jurídica nas progressões funcionais. Outro fator importante consiste em ampliar a duração da carreira, incentivando as pessoas a se capacitarem e a produzirem mais e por mais tempo, ao vislumbrarem uma mudança de nível e de categoria”, informou.
Lauro Gurgel informou existirem divergências internas na Universidade, toda a comunidade acadêmica faz parte de um processo social, de convivência numa coletividade plural. “Nesses temas, que têm alta relevância institucional, tanto a Reitoria quantos os Sindicatos e aquelas pessoas não sindicalizadas caminham no mesmo sentido: defender o bem da instituição. Entre outras formas, a Reitoria tem colaborado nas discussões do anteprojeto de lei, bem assim no levantamento dos dados orçamentários e financeiros levados ao Governo do Estado”, informa.
A reportagem do JORNAL DE FATO também conversou com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Neto Vale, sobre a criação da comissão especial. Neto Vale informou que o plano é muito importante para a categoria, levando em consideração que o plano em vigência foi criado em 1989, e não foi mais atualizado. Ele informa que a implementação deverá trazer muitos aspectos positivos para os docentes da universidade.
O presidente da Aduern informou ainda que o plano propõe a valorização dos professores, no ponto de vista salarial. “A proposta do plano é que sejam criadas três classes, com 16 níveis. A cada dois anos, o professor passará de nível e terá melhorias no seu salário. Esperamos que as negociações sejam concluídas e que a gente consiga ver as melhorias do plano, no contexto dos professores”, informou Neto Vale.
A comissão é formada pelo subsecretário estadual de Recursos Humanos, José Ediran Magalhães Teixeira, pelos representantes da reitoria da UERN, Iata Anderson Fernandes e Lauro Gurgel de Brito, pelas representantes da ADUERN, Patrícia Batista Barra Medeiros Barbosa e Kelânia Freire Martins, Antônio Gautier Farias Falconieri, e Francisco Elineudo de Freitas Melo, Fábio Bentes Tavares de Melo, e Ítalo de Sousa Dantas.
Reitora Fátima Raquel com a governadora Fátima Bezerra, reitora eleita Cicilia Maia e vice-reitor eleito Chico Dantas
Autonomia financeira da Uern também está próxima
Junto com a autonomia financeira, a aprovação de um Plano de Cargos para os servidores tem sido uma pauta constante das reuniões da reitora em exercício da universidade, Fátima Raquel, da reitora eleita Cicilia Maia, com a governadora Fátima Bezerra. A batalha pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores é um dos compromissos assumidos pelos novos dirigentes da UERN, Cicilia Maia e Chico Dantas, que tomam posse no próximo dia 28 de setembro.
O diretor da Faculdade de Direito, futuro Chefe de Gabinete da Reitoria, Lauro Gurgel, informou que, “ao lado da autonomia financeira da instituição, a definição legal de um plano de cargos e salários dos servidores é um assunto de extrema importância na Uern, porque isso lhes dará a segurança jurídica de uma progressão funcional ao longo de anos de trabalho. E essa comissão, recém-criada, representa um passo importante para a concretização de um antigo sonho de ter uma lei estadual regulamentando nosso plano”, informa.
Além da regulamentação dos planos e salários, outra reivindicação antiga da Uern que está próxima de ser atendida pelo Governo do Estado é a autonomia financeira da Universidade. A perspectiva é que na data de aniversário de 53 anos da instituição, durante a tradicional Assembleia Universitária, marcada para o dia 28 deste mês, em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra (PT) apresente o projeto de autonomia financeira.
Trata-se de uma luta antiga que passou em branco nos últimos governos. Fátima Bezerra, quando assumiu o compromisso com a comunidade acadêmica, garantiu que o seu governo cumpriria a palavra. “Manter uma instituição com a capilaridade da Uern, em uma crise financeira como a que enfrentamos, é um desafio muito grande. Sou favorável à ampliação dos recursos financeiros para a Instituição e reforço o compromisso com a autonomia financeira”, disse nos primeiros dias de sua gestão.
A elaboração do projeto foi concluída pela Comissão de Autonomia Financeira no dia 9 de setembro. O resultado das discussões será sistematizado e enviado à Assembleia Legislativa na data de aniversário da Uern. A partir daí, os deputados e deputadas passam a analisar o projeto, melhorar, se necessário, e aprovar a autonomia da instituição. A Comissão de Autonomia Financeira foi criada em 25 de março de 2021, por meio do decreto 30.430.
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