Titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais
Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), está realizando nesta quarta-feira, 3, o 1º Seminário Municipal sobre o Programa Titula Brasil, criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
O evento ocupa o auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Titular da SEADRU, Faviano Moreira ressalta que o seminário vai facilitar os trabalhos da comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária de Mossoró (NMRF).
“O seminário acontece através do nosso Núcleo Municipal de Regularização Fundiária e tem o objetivo de repassar para as lideranças comunitárias dos assentamentos quais serão as formas de trabalho, documentações, nivelar os conhecimentos para que possamos ter um repasse de informações e com isso facilitar os trabalhos da comissão do nosso núcleo”.
Coordenador do NMRF, Edimar Teixeira destacou que haverá dois momentos no seminário. O primeiro será sobre a Instrução Normativa Nº 99 de 30/12/2019 publicada pelo INCRA e o segundo a apresentação do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 942/2021 entre o INCRA e a Prefeitura de Mossoró.
“Foi feita essa instrução normativa do INCRA em 30 de dezembro de 2019. Esta instrução normativa que o órgão federal emitiu fixa os procedimentos administrativos para a titulação dos imóveis rurais nos projetos de assentamentos do INCRA em todo o território nacional. O INCRA vai nesse primeiro momento explicar essa instrução normativa; e no segundo momento do seminário a agente do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária vai apresentar esse plano de trabalho, que é o acordo de cooperação técnica que foi feito entre a Prefeitura de Mossoró e o INCRA do Rio Grande do Norte”.
“A gente vai apresentar os principais pontos desse plano de trabalho. Entre eles estão quais são os objetivos que o INCRA pretende com esse acordo de cooperação, o porquê desse acordo de cooperação, quais são os assentamentos que vão ser beneficiados em Mossoró, quantas famílias serão contempladas, qual o objetivo que se pretende com o programa na realidade, que é justamente entregar o título de domínios aos assentados”, completou.
Também membro do NMRF, Williane Lima ressalta a importância dos moradores desses projetos de assentamento ter o título de domínio do imóvel rural. “Ele vai garantir segurança jurídica para essas pessoas. Garante também acesso a diferentes modalidades de créditos. Sem esse documento eles não podem acessar algumas modalidades de crédito, na verdade nenhuma. A aquisição do título também reduzirá conflitos fundiários que ocorrem nessas áreas que não possuem o título”.
A cidade de Mossoró conta 27 projetos de assentamentos, que são: Fazenda Nova, Hipólito, Lagoa do Xavier, Lorena, Mulungunzinho, Cordão de Sombra, Favela, Quixaba, Sítio Carmo, Novo Espinheirinho, Maracanaú, Vingt Rosado, Sussuarana, Santa Elza, São José, Boa Fé, São Cristóvão, Barreira Vermelha, Oziel Alves, Santa Rita de Cássia, Recanto da Esperança, Paulo Freire, MAISA, Nova Esperança, Terra Nossa, Cheiro da Terra e Olga Benário. Edimar Teixeira acrescenta que alguns já estão parcialmente titulados.
“São 27 áreas de assentamento aqui no município de Mossoró, que chega a 61.940 hectares. Mossoró é o município do RN que tem mais áreas e famílias assentadas. Ao todo, são 2.835 famílias que estão aptas a passar por esse processo de regularização fundiária no município. Ressaltamos que já existem seis áreas de assentamento que estão parcialmente tituladas”, frisou.
Estes assentamentos são PA Fazenda Nova, que conta com 80 famílias já com o título de domínio, Lagoa do Xavier, com 34 famílias, Assentamento Mulugunzinho com 103 famílias, Cordão de Sombra com 66 famílias com o documento em mãos, Recanto da Esperança com 73 e Projeto de Assentamento Terra Nossa com 21 famílias que já garantiram o título de domínio.
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