Vereador Francisco Carlos na Câmara Municipal de Mossoró
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
O vereador professor Francisco Carlos (Progressistas), na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira, 3, apresentou um documento do Senado Federal que recomenda a realização das eleições para a escolha dos diretores das escolas municipais. Esse documento reitera uma das lutas do mandato do vereador, que busca deixar essa escolha mais justa e democrática.
Francisco Carlos esclareceu aos demais vereadores que essa iniciativa é apropriada para um legislador municipal. Embasando sua fala, ele informou que o documento foi produzido pelo Conselho de Estudos Políticos do Senado Federal.
Intitulado “A Educação Municipal e a Atuação do Vereador”, no tópico “Gestão Democrática e Escolha dos Gestores”, ele aponta que é “tarefa do Legislativo local assegurar que a educação municipal respeite o princípio da gestão democrática, inscrito no art. 206, inciso VI, da Constituição”.
Acrescenta também que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), onde o tema é tratado no seu Art. 14, determina que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades”.
“Se o Município não tem nenhuma norma legal tratando destas temáticas, o vereador é chamado a pôr suas mãos à obra. É de se observar que o PNE 2014-2024, Art. 9º, determina prazo para a elaboração dessa lei, da seguinte forma: os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública”, afirmou Francisco Carlos.
O Conselho de Estudos Políticos do Senado conclui defendendo que “uma boa estratégia ou linha de ação para o vereador, nesse caso, é ouvir a comunidade e colocar o tema em discussão no Legislativo local. O respeito às competências específicas de cada Poder na hora de apresentar um projeto sobre o assunto é crucial para o sucesso da medida almejada”.
Em Mossoró, o vereador Francisco Carlos solicitou a implementação do Projeto de Gestão Democrática, que prevê, entre outros pontos, a escolha direta por meio de voto dos diretores escolares. O objetivo do Projeto é melhorar a qualidade da gestão escolar e, por conseguinte, do ensino no âmbito municipal.
O professor lembra que esse projeto já é previsto na legislação nacional e plano municipal de educação e que proposta idêntica foi retirada de pauta, no ano passado, com promessa de execução em 2021 do projeto existente. Lembrou que o próprio prefeito fez incluir no seu programa de governo essa providência.
O Projeto da Gestão Democrática das escolas municipais foi protocolado na CMM, pelo vereador no dia 18 de agosto deste ano. As eleições diretas para diretores e vice-diretores das escolas municipais é uma reivindicação antiga da comunidade escolar.
Tags:
