Reunião da Secretaria de Educação com diretores de unidades de ensino do município
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Na última terça-feira, 16, a Secretaria Municipal de Educação anunciou o retorno das aulas presenciais em 47 unidades escolares de Mossoró. Após esse anúncio, diretores e coordenadores das 30 escolas de ensino fundamental e 17 Unidades de Ensino Infantil se reuniram com a gerência pedagógica da Secretaria para discutir sobre as diretrizes para esse retorno.
De acordo com as informações repassadas pela assessoria de imprensa da Secretaria, o retorno nessas 47 unidades vai destinado para 100% dos estudantes matriculados no ensino regular. A partir de segunda-feira, 22, os alunos das unidades que retornarão não terão mais acesso às aulas remotas, de forma que o ensino será feito exclusivamente presencial.
A Secretaria informou também que o retorno de todos os alunos dessas unidades é fruto de uma determinação do Ministério Público. “A intenção da Secretaria de Educação era retornar de forma gradual e, somente, no próximo ano, já que o ano letivo vai ser concluído em 16 de dezembro. Mas, conforme o entendimento do MP, as aulas devem começar o quanto antes e com a presença de todos os alunos das unidades aptas para o retorno”, informou.
Na reunião ocorrida nesta quarta-feira, foram definidas as estratégias em relação ao acolhimento dos estudantes, bem como sobre o planejamento pedagógico que será adotado com estes alunos. Além da gerência pedagógica, também estiveram presentes na reunião representantes da gerência de planejamento da Secretaria de Educação.
Nesta quinta-feira, 18, a Secretaria volta a se reunir com os diretores e coordenadores das escolas de Mossoró das unidades que permanecerão com o ensino remoto. De acordo com a assessoria, as aulas presenciais no ano letivo de 2020 ocorrerão, apenas, nas escolas que reabrirão na próxima semana. As unidades que não estão aptas para esse retorno, só voltam a reabrir para os estudantes no ano letivo do próximo ano.
“O ano letivo está no final, estando previsto para acabar no dia 16 de dezembro. Serão menos de 30 dias de aulas presenciais na Rede Municipal. As escolas que não retornarem na segunda-feira só voltarão com as aulas presenciais no ano letivo de 2022”, disse a assessoria, informando que ainda não tem data para o início do ano letivo, uma vez que o calendário escolar ainda vai ser aprovado pelo Conselho Municipal.
É importante frisar que as aulas remotas só continuam para os estudantes das escolas que não retornarão com as atividades presenciais. O retorno das aulas presenciais da Rede Municipal ocorre após uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que solicitou à Justiça a retomada imediata das atividades escolares.
No entendimento do MP, os alunos não podem mais permanecer fora das salas de aula, de forma que os danos causados à aprendizagem e desenvolvimento das crianças precisam ser revertidos. O órgão ministerial visitou, no mês de outubro, todas as unidades escolares do Município, localizadas tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Durante a visita, foi constatado que cerca de 60% das escolas e UEIs não tinham condições de retorno. No entanto, na visão do MP, as outras escolas que apresentavam condições mínimas têm capacidade de receber os estudantes matriculados nelas, embora a intenção da Secretaria Municipal fosse a de retornar apenas em 2022.
As aulas presenciais da rede municipal de Mossoró foram suspensas em março de 2020, quase dois anos atrás. Com isso, há quase dois anos, muitos estudantes que não têm acesso à internet estão fora da sala de aula e não conseguiram acompanhar as atividades remotas passadas pelos professores e coordenadores. De acordo com os dados da própria Secretaria, 20% dos quase 21 mil estudantes não tinham acesso a essas aulas.
Acordo judicial prevê retorno das aulas e transporte escolar
O retorno presencial de 100% dos alunos das 47 unidades escolares de Mossoró foi obtido pelo Ministério Público do Rio Grande (MPRN), mediante um acordo feito com a Prefeitura de Mossoró e homologado em Juízo, em ação civil pública (ACP). A gestão se comprometeu a adotar todas as medidas administrativas necessárias para o funcionamento das escolas, inclusive obedecendo aos protocolos sanitários de enfrentamento ao novo coronavírus.
O acordo prevê a oferta de transporte escolar no sistema rotacional até o final do ano letivo de 2021, atendendo grupos de alunos em dias alternados. Assim, os estudantes de 47 estabelecimentos de ensino poderão voltar presencialmente a ter as aulas. As 48 escolas e unidades de educação infantil restantes permanecerão com as aulas 100% em sistema remoto, via internet, até o final do ano letivo de 2021.
O Município de Mossoró também se comprometeu em retomar o modelo de aula 100% presencial na rede pública municipal de ensino no ano letivo de 2022 em todas as escolas, exceto por motivos de caso fortuito ou força maior, como os decorrentes das condições sanitárias da pandemia por covid-19.
O acordo celebrado judicialmente é fruto de uma ação civil pública movida pelo MPRN para que a Justiça obrigasse o Município de Mossoró à retomada das aulas presenciais, uma vez que havia a previsão de que o ano letivo de 2021 terminasse apenas com as aulas remotas.
Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. “Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet”, informou o texto da ação movida pelo MP.
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