Apesar de todos os esforços da categoria, existe uma movimentação dos prefeitos de todo o País, em Brasília, tentando derrubar o mecanismo do reajuste, caracterizando um retrocesso para a categoria, segundo a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira
Presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Na manhã desta terça-feira, 14, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) reuniu os servidores da educação do município em assembleia, para discutir sobre as pautas em benefício para a categoria. Um dos pontos abordados pelos professores municipais é a revisão do piso salarial, com base na Lei Federal nº 11.738/2008.
Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum, informa que a Lei do Piso Salarial dos professores foi sancionada em 2008 e entrou em vigência em 2009. Ela comenta que essa foi uma grande luta de toda a classe e trouxe a valorização de toda a categoria. “Foi uma luta grande, foi uma conquista secular, há mais de cem anos os professores lutavam para ter um piso e essa conquista foi o que trouxe valorização salarial para esta categoria tão importante para a sociedade”, informou.
A presidente do Sindiserpum explica que a previsão de reajuste salarial é de 31,03% para 2022. “Em 2022 a previsão de reajuste está estimada em 31,03%. É de fundamental importância que este reajuste seja respeitado, seja cumprido, tendo em vista que é o que determina a lei, que o reajuste seja de acordo com o custo-aluno”, explica.
Apesar de todos os esforços da categoria, existe uma movimentação dos prefeitos, em Brasília, tentando derrubar o mecanismo do reajuste, caracterizando um retrocesso para a categoria. “Nós lutaremos e esperamos não perder o que já conquistamos, que é esta valorização. O reajuste de 31,03% é mais que justo”, ressalta Eliete Vieira.
Além da revisão do piso salarial, outros 14 pontos foram discutidos durante a assembleia. Um deles foi a revisão do déficit de 0,42% retirado do Piso Salarial, que foi corrigido de forma indevida no ano de 2019. Os pontos serão levados ao Executivo para serem analisados pela atual gestão municipal. A lista de discussão solicita também o cumprimento de 1/3 da jornada extraclasse, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008.
Os professores municipais solicitam ainda a eleição direta dos diretores e diretoras das escolas municipais, garantindo a gestão democrática. A pauta inclui ainda o pagamento do 14º salário para as escolas premiadas, bem como a regulamentação da carga horária de 40h do professor municipal.
Também será apresentada ao Executivo municipal a proposta de concessão das licenças que são direito dos servidores, conforme prevê a Lei nº 029/2008, e diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, previsto na Lei nº 070 de 2012, que determina a mudança de classes e de níveis, conforme tempo de serviço.
Os servidores pedem ainda a atualização do auxílio deslocamento para os professores que atuam na zona rural da cidade, o pagamento da rescisão dos aposentados e a realização de concurso público, para suprir a demanda das escolas e respeitar as necessidades educacionais do Município.
O Sindiserpum encaminhará ofício à Secretaria de Educação e ao Gabinete da Prefeitura oficializando a pauta. “Temos muitas lutas pela frente e estas foram as demandas levantadas pelos professores. Esperamos a sensibilidade da gestão em atendê-las, tendo em vista que algumas destas demandas já constavam, inclusive, na enviada no ano passado”, conclui Eliete Vieira.
A Lei Federal nº 11.738/2008 é responsável por regulamentar o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Professores pedem mais estrutura para retorno presencial das aulas
Com o retorno presencial das aulas na rede de ensino do Município, os servidores públicos da educação solicitam melhores condições de trabalho, tanto para a categoria quanto para o bem-estar dos alunos. Em 2022, todas as unidades escolares da rede municipal retornarão de forma presencial, com 100% dos alunos.
Em relação a esse retorno, os servidores da educação presentes na Assembleia pontuaram a reforma das escolas, mantendo a estrutura das mesmas e garantindo o bem-estar da comunidade escolar, a regulamentação do número de alunos de acordo com a capacidade estrutural de cada sala de aula.
Os membros do Sindicato pedem ainda que a Prefeitura de Mossoró (PMM) providencie professores auxiliares para os alunos com necessidades especiais, além de porteiros para as unidades educacionais do município.
De acordo com as informações repassadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à reportagem do JORNAL DE FATO, algumas unidades precisam passar por reforma para poder receber alunos e professores para o ano letivo de 2022. Isso ocorre porque essas unidades não têm a menor estrutura para funcionar (não dispõem de água encanada, por exemplo).
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