vereador Pablo Aires obteve ganho de causa na Justiça depois de o prefeito Allyson Bezerra ter se recusado a repassar informações, que são obrigatórias por lei, solicitadas pelo vereador. A compra do castramóvel, com dinheiro em casa, é questionada
Vereadr Pablo Aires teve ganho de causa na Justiça
O vereador Pablo Aires (PSB) obteve ganho de causa na Justiça, com sentença divulgada na última sexta-feira, 4, para que a Prefeitura de Mossoró repasse informações sobre os recursos e sobre a compra do castramóvel, solicitadas pelo mandato. Em 2021 o mandato encaminhou 25 requerimentos com pedido de informação a Prefeitura, mas apenas três foram respondidos.
Aires tem empreendido uma luta constante para que o castramóvel seja disponibilizado para a cidade. Primeiro, na obtenção de recursos, quando em dezembro de 2020 conseguiu-se, através da articulação dos protetores da causa animal com a deputada estadual Isolda, a destinação de emenda no valor de 145 mil reais para aquisição do castramóvel de Mossoró.
Com o passar dos meses e percebendo a morosidade na compra do castramóvel, o vereador esteve em reunião com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) para falar sobre essa compra que, inicialmente, justificou que a emenda não dava pra comprar o veículo. Na mesma época a Prefeitura de Caicó comprou um castramóvel com o mesmo valor.
Após pressão da opinião pública engajada na causa animal, a Prefeitura chegou a realizar reunião com representantes políticos, protetores da causa e abrir ainda a licitação publicada em 20 de agosto, porém, retirou dias depois e não publicou mais.
“Solicitamos as informações há quase um ano e nunca fomos respondidos oficialmente. Foi a falta de transparência em nos dar respostas que nos fez procurar a Justiça. Em 2021 a Causa Animal criou uma grande expectativa para iniciar o serviço de castração em Mossoró, pois conseguimos o recurso para compra do castramóvel e esperávamos sua execução já que esta gestão municipal havia se comprometido com a causa. Infelizmente a Prefeitura não fez a compra do castramóvel ainda e este ano permaneceremos cobrando. Queremos ver essa política pública de castração sendo iniciada em nossa cidade”, reafirma o vereador Pablo Aires.
A partir da decisão da Justiça, agora a Prefeitura de Mossoró terá um prazo de 30 dias para o cumprimento do determinado e sob a pena de pagar multa no importe de R$1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais).
O castramóvel é uma necessidade antiga e sua aquisição é urgente, pois além de reduzir a população de animais de ruas trará benefícios principalmente na saúde sanitária de toda a população de Mossoró.
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