Senador Alessandro Vieira trabalha contra proposta aprovada na Câmara
Congresso em Foco
Aprovado na última quinta-feira, 24, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que legaliza os cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas enfrentará resistência em sua próxima parada, o Senado. A preocupação de um grupo de senadores é que a legalização favoreça a lavagem de dinheiro do crime organizado, a sonegação fiscal e o financiamento do terrorismo. “Pelo projeto, teremos o risco de lavagem de dinheiro do crime organizado e ainda preocupações dos grupos mais religiosos. Teremos resistência em aprovar”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao Congresso em Foco.
O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, também se manifestou contra a aprovação do projeto. Segundo ele, a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, por meio da tributação das atividades e estabelecimentos, mas essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado decorrentes dos jogos.
A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, justificou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta ainda passará por comissões antes de ser levada ao plenário, sinalizando que a Casa não está pronta para votar o assunto e que o debate será aprofundado. “Vamos fazer uma avaliação sobre quais comissões ele deve passar. Vamos permitir a discussão no âmbito do Senado, assim como o presidente Arthur Lira permitiu na Câmara”, declarou.
A aprovação do projeto na Câmara, por votação apertada, representou uma derrota da bancada evangélica, que se mobilizou para impedir a legalização dos jogos, e uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que listou o projeto entre suas prioridades do ano. O governo faz jogo duplo com o assunto. O presidente Jair Bolsonaro já avisou que vetará a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso. Mas, na votação, o líder do Planalto na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou a bancada governista para votar como quisesse.
O comportamento dúbio foi criticado pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (União-RJ), aliado do presidente. “Reconheço e agradeço o esforço do presidente Jair Bolsonaro na votação dos jogos de azar. Entretanto ficou provado que o governo está minado ideologicamente, quando a liderança do governo libera na orientação de bancada, mostra fragilidade de conceito ideológico! Lamentável!”, reagiu Sóstenes.
Para aprovação na Câmara, o projeto foi apontado como um incremento no setor de turismo e no aumento da arrecadação. Pelo texto, os estabelecimentos de jogos serão cobrados 17% pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A ala liberal dos deputados estipulou que haja uma arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos.
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