Governo Federal também confirmou nesta quinta-eira, 17, o saque de até R$ 1 mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O presidente Jair Bolsonaro assinará Medida Provisório e um decreto para garantir as medias que vão atender trabalhadores
Pedro Guimarães, presidente da Caixa, confirma medidas
Título: Governo Federal anuncia antecipação do 13º de aposentados
Manchetinha: Também foi confirmado o saque de até R$ 1 mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Legenda: Presidente Bolsonaro assinará MP e decreto autorizando medidas
O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 17, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência e o saque de até R$ 1 mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As medidas serão formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória (MP) e um decreto autorizando as medidas.
O 13º das aposentadorias e pensões do INSS costuma ser pago no segundo semestre. Segundo o governo, a antecipação do 13º injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões. As parcelas serão pagas junto com os benefícios, nos seguintes períodos:
- Primeira parcela: 50% do valor, de 25 de abril a 6 de maio;
- Segunda parcela: 50% do valor, de 25 de maio a 7 de junho.
O saque de até R$ 1 mil do FGTS poderá ser realizado até 15 de dezembro deste ano, diz o governo. A medida deve atender a 40 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência. O governo estima que até R$ 30 bilhões sejam movimentados se todos os trabalhadores aptos fizerem os saques.
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a retirada de até R$ 1 mil será liberada a partir do dia 20 de abril. Os detalhes sobre a ordem de liberação desses saques não foram divulgados.
Consignado
O presidente Bolsonaro também deve assinar uma MP que amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. No empréstimo consignado, a parcela é descontada diretamente do salário ou benefício, todos os meses – o que garante o pagamento e evita a inadimplência.
A "margem de empréstimo" é o limite de valor em relação ao salário ou benefício total, para evitar que o desconto consuma todo o rendimento de quem pegou o empréstimo.
O governo também lançará o um programa de simplificação do microcrédito digital para empreendedores. Segundo o governo, 4,5 milhões de empreendedores poderão ter acesso ao crédito já nos primeiros meses. Terão acesso? ao crédito empreendedores pessoas físicas ou jurídicas com renda anual de até R$ 360 mil.
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