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Postado às 08h30 | 30 Mar 2022 | redação Agentes de trânsito também aderem à greve dos servidores municipais de Mossoró

Falta de uma proposta de reajuste salarial e de planos de carreiras que contemplem os servidores públicos municipais, por parte da gestão de Mossoró, foi o motivo que levou centenas de servidores a decidirem pelo início da greve de várias categorias

Crédito da foto: Arquivo Palácio da Resistência - sede da Prefeitura de Mossoró

Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO

A falta de uma proposta de reajuste salarial e de planos de carreiras que contemplem os servidores públicos municipais, por parte da gestão de Mossoró, foi o motivo que levou centenas de servidores a decidirem pelo início da greve de várias categorias. A decisão ocorreu em assembleia realizada nesta terça-feira, 29, e reuniu representantes de várias categorias.

Com a definição, estão em greve a partir desta quarta-feira, 30, centenas de trabalhadores de diversas categorias, entre eles os agentes de trânsito municipais. De acordo com Álamo Duarte, representante da categoria que participou da assembleia, os agentes de trânsito pedem o reajuste salarial de 33%, como forma de reposição salarial das perdas dos últimos anos.

“Há cinco anos nós não temos nenhum tipo de reajuste. Enquanto isso, a inflação está em constante crescimento, chegando aos dois dígitos. Para se ter ideia, atualmente, 1/3 do nosso salário está sendo corroído pela inflação. Ao invés de valorizar o servidor, o prefeito nega qualquer possibilidade de proposta, alegando que o município não possui orçamento e que estamos em ano eleitoral. Essa falta de proposta foi a gota d'água para nós, servidores”, informa.

Álamo Duarte informa ainda que, constitucionalmente falando, o prefeito de Mossoró pode conceder o reajuste pelo menos igual ao da inflação atual, sem que isso gere problemas por se tratar de um ano eleitoral. “Se o prefeito tivesse o mínimo de atenção com os servidores, ele poderia conceder o reajuste de 10%, que corresponde ao percentual atual da inflação, sem que isso comprometesse o orçamento do Município”, explica.

O representante dos agentes de trânsito do município informou ainda que mais de 700 servidores municipais recebem abaixo do salário mínimo. “A proposta que o prefeito apresentou foi a de reajustar o salário dos servidores que recebem menos de um salário mínimo. Ele vai apenas formalizar algo que já ocorria porque esses servidores já recebiam acima do salário mínimo por ser inconstitucional pagar abaixo do estipulado pela lei. Juridicamente, os servidores não podem receber abaixo do mínimo”, informa Álamo Duarte.

O servidor informa ainda que a atual gestão municipal mente e não cumpre com as promessas que foram feitas na campanha. “A gestão não cumpre o que promete e mente para os servidores. Nós já estamos há mais de cinco anos sem reajuste e não trazer nenhuma proposta é algo humilhante. Quando o prefeito assumiu, disse que não podia pagar o 13º salário dos servidores porque não tinha dinheiro. Mas, em momento nenhum informou quanto a Prefeitura tinha em caixa. Alguns servidores ainda não receberam o 13º de 2019, e eu sou um deles”, afirma.

Álamo Duarte informa que, com a deflagração da greve, tanto os agentes de trânsito quanto os servidores das demais categorias iniciarão as mobilizações para ampliar a adesão dos servidores ao movimento. A partir desta quarta-feira, 30, serão formados os comandos de greve e, a partir dessas formações, a tendência é de que o movimento se fortaleça, pressionando o Executivo a negociar e apresentar propostas que contemplem as categorias.

 

Sentimento dos servidores gerais é de revolta e insatisfação

Na última segunda-feira, 28, os servidores dessas categorias se reuniram com a gestão municipal para dialogar sobre a possibilidade de um reajuste salarial de 35%, que compensa os cinco anos sem nenhum adicional no salário. Na ocasião, o prefeito Allyson Bezerra informou que o Município não tem orçamento para o reajuste dessas categorias, uma vez que concedeu o piso salarial dos professores municipais acima do reajuste nacional.

Na assembleia realizada nesta terça-feira, os servidores se mostraram muito frustrados com a gestão municipal. “O sentimento dos servidores era de frustração e revolta após a reunião realizada nesta segunda entre representantes do Sindiserpum e o Executivo, sem qualquer avanço e sem perspectiva da tão exaltada 'valorização' pelo prefeito Alysson Bezerra e da propagação de benesses inexistentes por parte do gestor municipal”, informou o sindicato.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a greve, deflagrada nesta terça-feira, 29, em assembleia com as categorias, representa o ato mais extremo dos servidores, que estão há cinco anos sem reajuste salarial e sem valorização profissional. Os servidores buscam uma negociação com a Prefeitura de Mossoró (PMM) há 1 ano e três meses, mas ao invés de valorização salarial encontraram a falta de diálogo e de propostas.

Com a deflagração da greve, os servidores municipais iniciam, nesta quarta-feira, as atividades de mobilização, para que um número maior de servidores adira ao movimento. “Estaremos juntos já a partir desta quarta-feira, mobilizando e fazendo tudo o que for necessário para devolver a dignidade destes servidores de forma concreta”, afirma a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

Estão em greve os servidores da saúde, como agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, técnicos em enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e dentistas. Assistentes sociais, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, motoristas, merendeiras, além dos agentes de trânsito e da guarda civil municipal também votaram a favor das paralisações das atividades.

 

Confira a pauta de reivindicações de algumas categorias

Pauta de reivindicações dos Servidores Gerais para o ano de 2022:

- Reajuste salarial de 35%;
- Retorno da insalubridade que foi retirada dos servidores que atuam em funções expostas a agentes nocivos à saúde;
- Realização de concurso público;
- Atualização do teto do auxilio-transporte;
- Pagamento do retroativo do ano de 2016;
- Reajuste do deslocamento para os servidores que trabalham na zona rural;
- E.P.I. (Equipamento de Proteção Individual);
- Respeito à tabela salarial da Lei. 003/2003.

Pauta de Reivindicações da Assistência Social para o ano de 2022:

– Reajuste de 35% nos salários base;
– Criação e publicação da comissão para elaborar e apresentar o PCCR da
Assistência Social;
– PCCR;
– Concurso público,
– Insalubridade para os servidores que fizerem jus a este direito;
– Segurança nos locais de trabalho.

Pauta de Reivindicações da Saúde para o ano de 2022:

- Reajuste de 35%;
- Antecipação da data-base p/ janeiro;
- Cumprir o piso nacional dos ACE/ACS;
- Instituir a comissão que vai reformular o PCCR;
- Manter a insalubridade dos servidores que atuam nos equipamentos de saúde Municipal de Mossoró;
- Retorno da insalubridade covid para todos os servidores da Saúde;
- Pagamento do retroativo do reajuste salarial 2016;
- Concurso público;
- Atualização do teto do auxílio-transporte de acordo com a lei;
- Reajuste no valor dos plantões eventuais;
- Reajuste das gratificações.

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