Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Por Lucas Neiva / Congresso em Foco
Em coletiva de imprensa concedida nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a possibilidade de cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), não cabendo a aplicação do que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lira também anunciou que não deverá interferir na graça constitucional concedida por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado.
“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é que o STF tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência de conceder a graça ou indulto, e o Congresso Nacional é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”, declarou Lira. O presidente também afirma que não planeja interferir nos esforços de parte dos parlamentares de aprovar um projeto de anistia a Daniel Silveira.
Momentos antes da concessão da graça por parte de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, Lira já havia recorrido no STF contra a cassação do deputado. Na coletiva, disse que sua decisão não buscava blindar o réu. “O recurso que nós fizemos não se trata absolutamente de nenhum caso específico. É para que a gente ratifique claramente, em uma decisão do Supremo, o entendimento das duas casas”, justificou.
A decisão sobre a manutenção ou não do mandato de Silveira, de acordo com Lira, não deverá ser tomada tão cedo. “Esse desenrolar processual a gente vai ter que esperar. A Câmara só se pronunciará quando chegar a demanda, não pode agir de ofício porque não é o caso. Não temos nenhuma comunicação na Casa sobre essa possibilidade, apenas quando formos provocados”, antecipou.
Tags:
