Representantes de ONGs e outras entidades protestam contra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária que prejudica entidades do terceiro setor. O projeto de Allyson Bezerra impede que Câmara aprove emendas impositivas para atender essas entidades
Pessoas com deficiência física compareceram no plenário da Câmara nesta quinta-feira, 28
Por Amina Costa / repórter do JORNAL DE FATO
Nesta quinta-feira, 28, membros e representantes de associações sem fins lucrativos e ONGs que atuam em Mossoró realizaram um protesto, durante audiência na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Os representantes das entidades de terceiro setor solicitaram aos vereadores de Mossoró modificações no texto da proposta.
Acontece que o artigo 30, parágrafo 7º da proposta enviada à Câmara retira a autonomia dos vereadores para a destinação de emendas impositivas para as ONGs e demais entidades de terceiro setor. De acordo com os representantes presentes no ato, esse artigo fragiliza o acesso dessas entidades para que eles sejam contemplados com as emendas impositivas dos vereadores.
Dávida Oliveira, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência, informou à reportagem do JORNAL DE FATO que as emendas impositivas são fundamentais para que as instituições continuem realizando os seus trabalhos em prol dos mossoroenses. A presidente do Conselho disse também que as emendas que foram destinadas às instituições para o ano de 2022 ainda não foram executadas.
“Pela primeira vez na história de Mossoró, foram destinadas emendas impositivas para as instituições de terceiro setor da cidade. Essas emendas foram aprovadas no ano passado, mas, até agora, nós não recebemos nenhum valor referente a elas. Esse recurso tem que ser executado até dezembro de 2021 e a Prefeitura e a própria Secretaria não dão projeção alguma sobre esse orçamento”, informou Dávida Oliveira.
Ainda de acordo com a presidente do Conselho, com a restrição para o envio de emendas impositivas para as entidades de terceiro setor, o Executivo está retirando direitos da sociedade, uma vez que essas instituições desenvolvem um trabalho fundamental, por meio de parcerias, acabando com gargalos, principalmente na saúde pública de Mossoró.
“As instituições atendem centenas de pessoas. São pessoas com deficiência física, intelectual, pessoas com autismo. Todas essas pessoas recebem acompanhamento profissional que é ofertado por meio de parcerias firmadas com as instituições, recebem acolhimento e incentivo. Então, as instituições acabam exercendo um papel muito importante no município. A APAE, por exemplo, atende mais de 400 pessoas. Se a APAE não puder mais desenvolver suas atividades, serão mais 400 pessoas nas filas de espera pelos atendimentos do SUS”, explica Dávida Oliveira.
Dávida Oliveira acrescenta que as instituições desenvolvem um trabalho que deveria ser competência da municipalidade e, até o momento, nunca receberam nenhum valor de emenda por parte do Município (já que o orçamento aprovado para 2022 ainda não foi executado). Por isso, resolveram ocupar a Câmara Municipal, como forma de pressionar o Legislativo para que não aprove o orçamento para 2023, sem que o artigo 30 seja modificado.
“Não tem lei que restrinja as emendas impositivas para as instituições de terceiro setor, por isso, não há justificativa para que o executivo restringir esse benefício para as instituições que fazem tanto pelas pessoas dessa cidade. Por isso, esperamos que as associações busquem e lutem pela sensibilização tanto do Legislativo quanto do Executivo para abraçar a causa das instituições, porque isso implica diretamente para a manutenção dos serviços ofertados para o município”, conclui a presidente do Conselho Municipal.
Atualmente, as instituições de terceiro setor são mantidas, quase que exclusivamente, por meio de recursos doados pela sociedade. A sugestão das emendas e a aplicação correta dos recursos darão maior suporte a essas instituições, que poderão expandir os serviços ofertados e, consequentemente, o número de pessoas atendidas.
Vereadores comentaram sobre o projeto de orçamento
Durante a sessão desta quinta-feira, 28, os vereadores de Mossoró comentaram sobre o projeto enviado à Câmara Municipal de Mossoró (CMM). Pronunciaram-se os vereadores Francisco Carlos (Progressistas), Carmem Júlia (MDB), Larissa Rosado (União Brasil), Marleide Cunha (PT), Paulo Igo (Solidariedade) e Tony Fernandes (Solidariedade).
Durante sua fala, a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) cobrou a aplicação e execução das emendas impositivas, que foram indicadas pelos vereadores que fazem parte de Mossoró. Ela informou que os vereadores têm encontrado dificuldade em executar o orçamento, inclusive de questionar ao executivo sobre o que está acontecendo.
Larissa Rosado informou ainda que as instituições beneficentes que atuam em Mossoró dependem das emendas para continuar com os trabalhos que são desenvolvidos na cidade e vê com muita preocupação o fato de na LDO constar a vedação das emendas para as instituições.
“Essas instituições existem graças à sociedade e elas atuam em lugares onde o município não está chegando. Por isso, a maior necessidade dessas instituições estarem recebendo essas emendas. São pessoas que precisam do nosso amparo, que precisam da nossa sociedade. Essas instituições deveriam estar recebendo os valores das emendas para dar continuidade aos trabalhos executados. Essas instituições são de suma importância para a nossa cidade”, informou.
Tags:
