Quem não regularizar a situação, ficará impedido de votar nas eleições deste ano, de assumir vagas em concursos públicos, tirar CPF, se matricular em instituição pública de ensino superior, além de outras sanções. Não há chance de prorrogação do praz
Movimentação nesta terça-feira, 3, no Cartório Eleitoral de Mossoró
Esta quarta-feira (4) é a data-limite para emitir, regularizar ou transferir o título de eleitor. Somente aqueles que estiverem cadastrados e regulares com a Justiça Eleitoral poderão votar nas Eleições 2022. Os procedimentos podem ser feitos pela internet, de forma simples e rápida, através do Autoatendimento do Eleitor no site do TRE-RN.
Emissão
Para a emissão da primeira via do título, bastam apenas três documentos e os dados devem ser preenchidos na plataforma Título Net. O alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos.
No atendimento on-line também é possível acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o título de eleitor, consultar a existência de multa eleitoral, emitir certidões, entre outros serviços.
Regularização
Se você ainda não tem certeza se o seu título está regular para votar nas próximas eleições, é importante verificar junto à Justiça Eleitoral. Para isso, acesse o portal do TSE e, na coluna “Autoatendimento do Eleitor”, clique em “Situação Eleitoral”. O resultado sai em alguns segundos e basta informar o CPF ou o número do título.
Atendimento Presencial
Para aqueles que estão com dificuldades em acessar o atendimento on-line, o TRE-RN está realizando atendimento presencial ao eleitor no Fórum Eleitoral. Em Mossoró, o fórum é localizado no Abolição II, zona oeste da cdade.. Excepcionalmente o horário de atendimento ao público ocorrerá das 8h às 18h.
Na quinta (5), o cadastro eleitoral será fechado para estabilização, bem como para iniciar os procedimentos de auditoria, de confecção dos cadernos de votação e de geração de arquivos de eleitores para as urnas. A suspensão dos alistamentos e transferências nos 150 dias que antecedem o pleito está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 91.
Biometria
É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.
Alerta
Quem não regularizar a situação, ficará impedido de votar nas eleições deste ano, de assumir vagas em concursos públicos, tirar CPF, se matricular em instituição pública de ensino superior, além de outras sanções.
O TRE-RN avisa que não há chance de prorrogação do prazo para a regularização ou emissão dos títulos. “É impossível. A lei eleitoral impõe o prazo de 150 dias antes do pleito e não pode ser modificado. O eleitor que não estiver com o título regularizado vai enfrentar os problemas previstos em lei”, explica Andréa Campos, chefe de cartório da 3ª Zona Eleitoral, em Natal.
Tags:
